Archive | January 2012

Acesso à internet: um direito?

Esta pergunta foi feita por Adam Wagner em um artigo escrito para o Guardian Legal Network, discutindo a posição do relator da ONU para a promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue. O relatório de La Rue (de maio de 2011) sustenta que a internet, como meio de exercício da liberdade de expressão, somente pode ter seu acesso restringido em circunstâncias excepcionais, de acordo com o que prescreve o direito internacional dos direitos humanos – mais especificamente, o Artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Até aí, sem grandes surpresas: espera-se ser de conhecimento geral que a liberdade de expressão não é direito absoluto e vem acompanhada de deveres e responsabilidades, podendo ensejar a aplicação de sanções a quem ferir direitos alheios. Com a ressalva de opiniões libertárias (libertarianas?) em contrário, é o que prevê o direito internacional dos direitos humanos há mais de três décadas.

Liberdade de expressão: está na moda.

O que o artigo de Adam Wagner parece trazer à discussão é o status do próprio acesso à internet como um direito autônomo. O capítulo final do relatório de La Rue, em especial, suscita esta questão, ao afirmar que os Estados deveriam assumir o compromisso de desenvolver políticas efetivas para garantir a universalização do acesso à internet, uma vez que se trata de um meio essencial ao exercício da liberdade de expressão. Nas palavras do relator: “Without concrete policies and plans of action, the Internet will become a technological tool that is accessible only to a certain elite while perpetrating the ‘digital divide'”. (“Sem políticas e planos de ação concretos, a internet se tornará um instrumento tecnológico acessível somente a uma certa elite, de modo a erguer uma ‘fronteira digital'”.)

Isto reflete uma visão do acesso à internet não somente como liberdade negativa – garantia contra a intervenção -, mas principalmente como direito social, dependente de políticas públicas para sua concretização. Pode-se traçar um paralelo com outras políticas públicas de estímulo à veiculação de ideias, como a imunidade tributária prevista na Constituição brasileira para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão (art. 150, III, “d”). Outras comparações são mais discutíveis: o acesso à internet seria um direito social como o direito à educação? A educação é considerada um direito básico autônomo, não somente porque é um pressuposto – um meio – para a formação do senso crítico, mas porque se acredita que é um fim desejável em si mesmo. A internet teria esse mesmo status, ou a garantia de acesso seria apenas um meio de realização de liberdades, como a publicação de um jornal? Não se trata de uma discussão meramente teórica. Enxergar a internet como direito autônomo ou somente como garantia de exercício de direitos tem algumas implicações práticas.

Um exemplo interessante trazido pelo artigo de Adam Wagner é o caso Regina v Smith & Others, julgado em 8 de junho de 2011 pela Corte de Apelação do Reino Unido e comentado em detalhes no UK Human Rights Blog. Trata-se, na verdade, de quatro casos que envolviam, pelo menos, a visualização de pornografia infantil na internet (que é punível no Reino Unido independentemente de publicação do material pornográfico pelo acusado). A corte julgou desproporcional aplicar aos réus uma restrição prevista em lei, ironicamente (para o momento em que esta nota é publicada) chamada SOPO – Sexual Offences Prevention Order. Essa “ordem preventiva”, aplicada a uma contravenção de internet, significa a restrição temporária do acesso à rede para evitar futuros abusos. A Corte de Apelação, ao considerar essa restrição abusiva, sinalizou uma posição próxima à do relator Frank La Rue quanto ao acesso à internet como direito – tendo, aparentemente, maior preocupação com essa questão do que alguns ativistas da web. Posições contrárias, naturalmente, não faltam, como a do próprio “pai da internet“. É um debate que – esperemos – terá muitas outras contribuições na década que se inicia.

Arte de segunda (30/01)

Como a proposta do blog é discutir e rediscutir o espaço público e suas aplicações, vamos trazer semanalmente algumas amostras de intervenções interessantes na vida cotidiana. É possível construir arte e fomentar ressignificações que nos afastam um pouco da banalidade.

Para estrear, o trabalho do artista de rua russo Pavel Puhov:

As imagens foram retiradas do StreetArtUtopia. Caso você seja fluente em russo e queira saber mais sobre o autor dessas intervenções, só checar em seu site oficial.  Aceitamos sugestões também, só deixar nos comentários!

A revolta das domésticas

Essa cruz está ficando mais pesada

A conceituada publicação internacional The Economist trouxe recentemente uma reportagem sobre um dos curiosos fenômenos que está fadado a se abater sobre o novo Brasil economicamente revigorado, agora 6ª maior economia do planeta. A escassez da famosa “Secretária do lar”, a tradicional empregada doméstica. Com a redução progressiva das desigualdades econômicas tem sido mais difícil arranjar aquela auxiliar para desempenhar as tarefas caseiras.

O motivo: o salário (magro) oferecido pelas famílias de classe média/alta para essas profissionais (numa classe laboral quase integralmente formada por mulheres com pouca ou nenhuma educação formal) não é mais convidativo o bastante. Em uma economia aquecida com vários postos de emprego, assim como possibilidades diversificadas de acesso à educação (de qualidade duvidosa, frise-se, mas isso é outra questão), o trabalho do lar simplesmente não compensa mais.

Os afazeres domésticos foram historicamente delegados no Brasil: primeiro os povos aprisionados, como índios e negros, e posteriormente com qualquer tipo de economicamente marginalizados ao alcance da parcela mais abastada da sociedade. Com a pobreza minguando fica mais difícil arranjar alguém pra limpar sua casa, fazer a comida e cuidar das crianças. Ao menos pelo salário tradicional. A saída lógica é a elevação natural dos salários, valorizando a profissão, buscando recuperar assim seus atrativos. Também há a possibilidade de modificação de costumes: a velha ideia de que com todos ajudando em casa é possível economizar na diarista e afrouxar o orçamento.

Mas provavelmente o que acontecerá será uma terceira opção: com a pujança do projeto Brasil Maior, e toda a riqueza que tem surgido no país, a tendência é que aconteça uma re-edição do American Dream: que o Brasil volte a ser um poderoso destino de imigração, tal como já o foi em várias outras ocasiões. Do mesmo modo que os sub-empregos norteamericanos são profundamente dependentes dos hispânicos, em pouco tempo talvez se torne uma realidade cotidiana a presença de estrangeiros latinoamericanos ocupando postos como empregadas, jardineiros, e afins. Ser a economia mais forte do continente tem esse efeito: atrair força de trabalho que não consegue ser absorvida por mercados menores. Como responderá o Brasil a essa mudança de paradigmas no mercado de trabalho?

Os alquimistas estão chegando!

Assim me dizem alguns contatos do Facebook, que compartilharam uma foto da tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo sob esse título. Não exatamente assim, é claro: aproveitaram a oportunidade para fazer um trocadilho com o cidadão-de-bem que governa o Estado. Mas isto é o que menos importa. O essencial é que os alquimistas moram bem longe dos homens (donde se conclui que pertencem a uma espécie alienígena), escolhem com carinho a hora e o tempo do seu precioso trabalho e executam, segundo as regras herméticas, a trituração, a fixação, a destilação e a coagulação (BEN, Jorge, 1974). Tudo o que nos resta fazer é rezar para que esses extraterrestres sejam piedosos e reconheçam que somos um público diferenciado, de elite, que merece um tratamento decente – para isso, talvez precisemos da ajuda dos universitários do Butantã.

TEMPERAMENTO SÓRDIDO!

Basta de sarcasmo por enquanto. Esta ideia aparentemente progressista de que a polícia é, por essência, desumana e destacada do resto da sociedade pode não ter sido a intenção de quem fez o divertido trocadilho dos alckmistas. Porém, não se pode negar que ela acaba sendo implicitamente veiculada por mensagens desse tipo, e é tanto um sintoma quanto um problema em si. Sintoma de uma deficiência na formação dos policiais (no caso, os brasileiros) para lidar com uma sociedade de bases democráticas, na qual não se admite cercear, sem o devido processo legal, a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – como a própria vida – sob a alegação de desacato ou resistência à autoridade. A percepção dessa realidade pode criar um novo problema, porque dá margem a diagnósticos equivocados e propostas contraproducentes. É como dizer que todo homem é um estuprador em potencial e que, por isso – reparem na sofisticação do silogismo -, devemos nos fechar numa sociedade exclusivamente feminina, para evitar abusos (sim, há feministas que defendem isso seriamente. Não, nem todo mundo que se diz progressista tem boas ideias). O argumento essencialista, em vez de enfrentar as raízes daquilo que contesta, apenas cria mitos autorrealizáveis: o Estado repressor, a polícia autoritária.

Mas o que dizer dos espaços que se pautam pela circulação de ideias e pela contestação das correntes políticas dominantes? Faz sentido que esses espaços sejam compartilhados com agentes defensores da lei e da ordem? Não seria mais interessante que escolas e universidades, por exemplo, fossem isoladas da proteção policial comum e, no máximo, vigiadas por uma guarda especial, sensível às necessidades diferenciadas da comunidade acadêmica?

Peguemos o exemplo extremo do Texas, que todos adoram criticar de vez em quando, e construamos um argumento ad absurdum. Diversas escolas públicas do estado são vigiadas pela força policial comum, o que permite observar um esfacelamento da fronteira entre, de um lado, as atribuições de cumprimento (enforcement) da lei e, de outro, a repreensão a “desvios de comportamento” que não equivalem a delitos, no sentido específico criminal. Em outras palavras, temos policiais que levam crianças aos tribunais por chegarem atrasadas às aulas ou se vestirem “inadequadamente”. Essa cultura do medo é altamente prejudicial à formação de uma pessoa, certo? Ela deveria ter um espaço privilegiado para aprender e discutir sem ser incomodada com esse tipo de autoritarismo. Não é verdade?

Big Brother Brasil parece inofensivo perto disto.

Curioso é que quem usa esse argumento, em que pesem as boas intenções, esquece que vivemos na celebrada sociedade da informação, aquela que começou mais ou menos junto com a crise do petróleo (perdoem-me os historiadores pela aproximação temporal tosca e concedam-me essa licença poética). Portanto, antes do nascimento de Mark Zuckerberg e Lady Gaga. Não existe mais um espaço privilegiado onde as pessoas se formam intelectualmente, discutem ideias progressistas e conspiram – no sentido mais fofinho da palavra – para construir um mundo melhor. A internet existe (e já faz tempo). Você pode acompanhar um curso do MIT em bio-antropologia sem sair de casa e sem gastar um centavo, além de participar de fóruns online a respeito do tema. Se nós precisamos ter uma garantia de liberdade para a formação acadêmica e para a circulação de ideias, essa garantia não tem mais limites físicos – e, a bem da verdade, nunca teve. Autoritarismo e arbítrio nunca foram algo aceitável para uma sociedade que se pretendesse feliz e desenvolvida, qualquer que fosse o espaço.

“Mas nossa sociedade não tem uma cultura de contestação tão forte quanto nos espaços acadêmicos. É neles que se fomenta o dissenso. Por que eles não deveriam ser privilegiados com a ausência do law enforcement habitual?” Pois é. Vamos reproduzir a estrutura desse argumento em outros termos: nossa sociedade ainda não se acostumou com a ideia de conviver com imigrantes haitianos, de modo que eles deveriam ser protegidos de comportamentos racistas e xenófobos. Para isso, devemos criar guetos haitianos no Brasil onde nenhum brasileiro possa entrar, de modo que os imigrantes vivam livres de opressão. Isto seria uma solução adequada contra a xenofobia? Além de não corresponder à ideia de sociedade democrática e pluralista consagrada pela nossa Constituição, arrisco dizer que ninguém a consideraria uma solução inteligente.

Da mesma forma, uma sociedade não fica mais democrática quando se evita o diálogo e o contato entre os contestadores e os mantenedores da ordem. Os limites da atuação de cada um desses grupos – principalmente do segundo – são fixados e entendidos nessa convivência, muito embora ela possa gerar abusos e violações de direitos. Se a convivência pode ter resultados indesejados, a separação evita que sequer se reflita sobre os termos da relação protesto-polícia. (É interessante notar que a indignação dos estudantes da USP em relação à Polícia Militar, ainda que justificada, não teria a mesma intensidade se eles mesmos não tivessem testemunhado o arbítrio ao qual são submetidos muitos “cidadãos comuns” com frequência.) Enfim, o que está em jogo não é se deve haver contato, mas as condições desse contato: para que serve a polícia na nossa sociedade? Se ela não sabe respeitar a liberdade de expressão, por que ela existe?

“OK, então a polícia não serve para nada. Acabemos com ela de uma vez, em toda a sociedade!” Tem certeza? A polícia também é inútil quando ela usa sua autoridade para permitir que você distribua panfletos na frente de um estabelecimento comercial, cujo dono quer cercear seu direito de manifestação num espaço público? (A história é verdadeira e aconteceu no auge do movimento Occupy nos EUA, mas infelizmente perdi o link do relato. Para o meu argumento, ela valeria mesmo se fosse fictícia.) “Mas a polícia de verdade não é assim!” E não seria interessante para a nossa democracia ter uma polícia assim? Eu, humildemente, acho que seria. Não adianta reclamar de que a PM é autoritária se não temos a pretensão de construir algo melhor no lugar. Autoritarismo é como vírus: se você mata um hospedeiro, nada garante que a doença tenha sido erradicada. No caso da polícia brasileira, logo apareceria outro hospedeiro para ser igualmente crucificado, sem que fosse dada atenção ao próprio vírus.

A foto da tropa de choque e seus alckmistas foi acompanhada, no Facebook, da expressão “TEMPERAMENTO SÓRDIDO!”. É uma pena que quem inventou esse meme não tenha usado o verso inteiro da canção, para lembrar que os alquimistas são virtuosos e “evitam qualquer relação com pessoas de temperamento sórdido”. Talvez seja só desonestidade na citação, uma licencinha poética para o meme ficar mais poderoso. Mas talvez seja também desconfiança na capacidade de reforma da polícia, na possibilidade de que ela venha a ter alguma virtude moral no futuro. E isso é algo desolador, especialmente vindo de pessoas que se consideram capazes de sonhar com um país melhor.