Pessoas públicas, pessoas particulares, direitos à parte?

Quando se fala na distinção entre público e privado, geralmente se pensa nos espaços e nas instituições. Falar em pessoas públicas e pessoas particulares parece coisa de um juridiquês sem pé nem cabeça, mas não é tão incomum encontrar referências implícitas à condição diferenciada de certos indivíduos até mesmo em decisões judiciais do mais alto escalão.

7 de fevereiro de 2012 foi uma data vitoriosa para a liberdade de imprensa europeia – ou, no mínimo, para o sucesso dos tabloides. Como bem informado pelo blog do International Forum for Responsible Media (Inforrm), a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu ontem dois casos (Axel Springer v. Germany e Von Hannover v Germany (No.2)) que envolviam o direito à privacidade de pessoas famosas e a liberdade da imprensa de publicar fotos e informações sobre a vida privada desses indivíduos. Em ambos os casos, foi dada prioridade à imprensa. Não é o caso, porém, de tirar conclusões apressadas: por mais que uma revista de fofocas pudesse noticiar essa coincidência como um passe livre à devassa da vida de celebridades, é preciso examinar as peculiaridades de cada caso para afirmar se a corte está firmando uma orientação pró-liberdade de imprensa (em relação à privacidade das “pessoas públicas”) ou se houve, apenas, mera coincidência.

O elemento comum aos dois casos é a noção do interesse público na informação de detalhes privados de certas pessoas. A Corte Europeia determinou que, estando envolvidos dois direitos de igual importância nos julgamentos – a privacidade e a liberdade de imprensa -, deveria haver um sopesamento cuidadoso que avaliasse as circunstâncias de cada caso, para então decidir qual direito prevaleceria. Mas como é definido esse interesse público em conhecer a vida de alguém?

Serviço de utilidade pública?

No primeiro caso, Axel Springer v. Germany, a controvérsia envolvia a publicação de artigos sobre a condenação de um ator famoso em razão de posse de drogas. Embora os tribunais alemães tivessem decidido que o direito à privacidade do ator prevalecia sobre o interesse do público em informar-se sobre ele, a Corte Europeia julgou que a interferência estatal sobre a liberdade de imprensa, no caso, não era algo “necessário para uma sociedade democrática” – portanto, teria havido uma violação do Artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Além disso, considerou que havia um certo grau de interesse público nas publicações, visto que se tratava de uma celebridade que promovia ativamente a própria aparição em público. Por fim, a corte ponderou que não teria havido prejuízo ao ator, até porque as informações propagadas pela mídia já haviam sido publicadas pelas autoridades competentes no processo.

Já o caso Von Hannover v. Germany (No.2) traz uma diferença interessante em relação ao primeiro: a celebridade em questão, a Princesa Caroline de Mônaco (ou Caroline von Hannover para os juízes), não obteve êxito ao tentar evitar a publicação de fotos dela com seu marido numa viagem de férias. Contra a decisão final do Tribunal Constitucional alemão, von Hannover alegou que teria havido violação do artigo 8 da CEDH, ou seja, o Estado teria descumprido a obrigação de proteger sua privacidade. Esta tese não foi aceita pela Corte Europeia, que considerou que os tribunais alemães haviam feito um sopesamento adequado dos direitos envolvidos, e que as fotos publicadas não retratavam “circunstâncias desfavoráveis” nem eram ofensivas, assim como faziam parte de um debate de interesse geral.

Alguns pontos causam certa inquietação na comparação entre esses dois julgamentos:

1. Por que os tribunais alemães consideraram que a liberdade de imprensa deveria prevalecer para a divulgação das férias da Princesa Caroline, mas não para os comentários sobre a condenação penal – já de conhecimento notório através dos meios oficiais – da celebridade no caso Axel Springer? E por que, no entanto, os dois casos tiveram resultados semelhantes no julgamento pela Corte Europeia de Direitos Humanos?

2. Que papel cumprem a “contribuição” dos indivíduos para a própria fama e a “ausência de prejuízo” nas publicações para diminuir o peso do direito à privacidade nos dois casos? Existe ou deveria existir algum exame da culpabilidade da vítima para que se afirme a preponderância da liberdade de imprensa em casos desse tipo? Ou o único teste deve ser a procura de uma justificativa plausível (necessária à democracia, como afirmou a Corte Europeia) para a limitação dessa liberdade? A proteção dos direitos da personalidade de “pessoas públicas” é uma limitação necessária à democracia?

Certamente não posso dar uma resposta adequada a essas perguntas sem entrar nas minúcias de cada caso, o que ficaria para outra ocasião (vale lembrar que o blog do Inforrm prometeu comentá-los detalhadamente em breve). Porém, não deixo de registrar o incômodo com a mensagem confusa que essas decisões recentes veiculam ao público leigo: afinal, algumas pessoas têm maior direito à privacidade que outras? A defesa da liberdade de imprensa precisa passar por um discurso de “culpabilidade” da pessoa pública envolvida para ser justificável? No fim das contas, ao mostrar tanto cuidado na argumentação pró-imprensa, a Corte Europeia parece – para um leigo – ter esvaziado o direito à privacidade sem as devidas ressalvas. Ainda que a leitura dos julgamentos possa eventualmente afastar essa impressão, é um problema a ser enfrentado pelos órgãos destinados à divulgação e ao comentário desses julgados.

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About Bruna Pretzel

Arruma malas após a meia-noite e acredita em direito, política e linguagem para além dos contos de fadas.

8 responses to “Pessoas públicas, pessoas particulares, direitos à parte?”

  1. Wagner Artur Cabral says :

    1) Difícil falar sobre a motivação dos tribunais alemães, mas talvez tenha sido por causa da natureza das atividades envolvidas e publicizadas. O lazer é algo que não pesa sobre a respeitabilidade de ninguém, ao contrário do uso de drogas. Então os tedescos devem ter pensado que a respeitabilidade do ator era importante em sua preservação, ao contrário da privacidade da princesa – cuja respeitabilidade não seria em nada afetada.

    2) Essa questão me ocorreu no meio do blog. O primeiro “deu causa” para sua difamação no momento em que agiu contra as leis e contra a moral. A segunda não cometeu nenhum ato anormal (como, por exemplo, no caso Cicarelli). Há inexigibilidade de conduta diversa. Enquanto o ator poderia não ser publicizado se não se drogasse, a princesa só poderia evitar a devassa popular se não tirasse essas férias, que inclusive são um direito seu.

    Não sei se concordo com esse argumento, estou apenas organizando-o para poder pensar melhor a respeito. Mantenho sua pergunta, não sei o que responder.

    • Bruna Pretzel says :

      1) O ponto de preservar o usuário de drogas do “julgamento” do povo é interessante, tem as garantias processuais penas por trás e tal. Eu não tinha pensado nisso. Mas, ainda assim, acho que é uma diferenciação insuficiente para julgar os dois casos de forma oposta.

      2) Pois é, mas tem gente que diz que mesmo a princesa, por ser uma figura pública e um “modelo de conduta” para as pessoas, tem o ônus de suportar esse tipo de publicidade, mesmo que não a tenha “chamado” para si. Eu tenho muitos problemas com essa argumentação que coloca o ônus na pessoa pública e não no veículo de informação, acho que é um tipo daninho de victim-blaming. Uma coisa é defender a liberdade de imprensa por não haver razões suficientes para limitá-la (viés negativo), outra é dizer que a imprensa tem direito de devassar a vida de pessoas públicas (viés positivo). Acho que a argumentação adequada nesses casos tem que ser pelo viés negativo.

      • Wagner Artur Cabral says :

        ainda no 2)

        A questão mais interessante pra mim é a de reconhecimento da posição pública como uma espécie de incumbência social não-escrita. Quem disse que qualquer pessoa precisa dar exemplo? Um jogador de futebol merece uma pena agravada por ser má influência? O fato de alguém ser dotado de alguma fama o incumbe de uma obrigação, a de ser um “embaixador da vontade geral”? No caso, quem é “exemplo” se submete a um regime jurídico peculiar?

      • Chalom says :

        No caso de artistas, músicos e membros de famílias reais “decorativas”, não vejo nenhum argumento pelo viés positivo. Por outro lado, acho que ele existe no caso de tomadores de decisões, no caso em que a conduta privada da pessoa revelar opiniões e tendências relevantes para prever a sua conduta pública.

  2. Chalom says :

    E essa discussão é só em cima da “mídia tradicional”. Não esqueça os casos como Cicarelli vs. Youtube

    • Bruna Pretzel says :

      Sim, o que torna as coisas mais complicadas. O caso Cicarelli é outro poço de argumentos sobre a culpabilidade da vítima, que, a meu ver, tomam o viés equivocado (vide minha réplica ao W.A. acima).

    • Wagner Artur Cabral says :

      Chalom, no quê os argumentos de Bruna são inaplicáveis a outras formas midiáticas?

      • Chalom says :

        A divulgação na internet tem um formato muito diferente da feita pela mídia tradicional, sendo muito menos centralizada e muito menos sujeita a regulação. Em muitos casos, vai existir um abismo entre a decisão judicial e a divulgação ou não dessas notícias pela internet.

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