Metendo a colher na violência doméstica

Nem vem de garfo que hoje é dia de sopa (mas não aquela da censura). O Supremo Tribunal Federal decidiu duas ações importantes a respeito da Lei Maria da Penha, a ADC 19 e a ADI 4424, de forma praticamente unânime em favor do combate à violência doméstica contra a mulher. Para os menos familiarizados com o juridiquês, algumas explicações básicas:

– O primeiro caso é uma ação declaratória de constitucionalidade, ou seja, ela objetiva um pronunciamento por parte do STF para afirmar que alguns artigos da Lei Maria da Penha são constitucionais. O intuito é vincular as decisões de juízes de instâncias inferiores, que não poderão afastar a aplicação dessa lei sob o argumento de que ela é inconstitucional.

– O segundo caso é uma ação direta de inconstitucionalidade, que visa a retirar a vigência de alguns artigos da lei por afronta à Constituição Federal. O caso da ADI 4424 é um pouco mais complicado do que isso porque a parte autora, a Procuradoria-Geral da República, usou um conhecido malabarismo jurídico em seu pedido e requereu a “interpretação conforme a Constituição” dos artigos atacados. Isso quer dizer que, segundo a PGR, o STF deveria manter a lei vigente, mas afastando a possibilidade de interpretações que conflitem com a Constituição – o que também vincula as instâncias judiciais inferiores.

Depois dessa tradução rápida, vamos ao que interessa.

O ponto mais relevante da ADC 19 é a discussão sobre o princípio da igualdade (art. 5º, I da Constituição) e a proteção especial conferida às mulheres em situações de violência doméstica e familiar. Houve juízes que se negaram a aplicar a lei porque ela não dá explicitamente o mesmo tratamento aos homens (e por outros detalhes jurídicos que não interessa mencionar aqui), o que criou a controvérsia que ensejou a ação. O STF decidiu por unanimidade, seguindo o ministro relator Marco Aurélio, declarar a constitucionalidade da proteção como originalmente consta da Lei Maria da Penha. Segundo o relator, a realidade discriminatória existente no Brasil “legitima a adoção de legislação compensatória a promover a igualdade material sem restringir de maneira desarrazoada o direito das pessoas pertencentes ao gênero masculino”. Não pretendo alongar essa espinhosa discussão nesta nota, porque ela vai além da questão da desigualdade de gênero e entra no debate mais amplo sobre a legitimidade de ações que buscam combater a discriminação dando tratamento diferenciado a um grupo social. Não é possível esgotar isso nem em uma tese de doutorado, muito menos em uma nota de blog e respectivos comentários. (Quem quiser comentar a respeito, que fique à vontade, mas já adianto que argumentos como “a Lei Maria da Penha é discriminação inversa” fogem do ponto e reduzem demais a discussão.)

Eu gostaria de dar destaque à decisão da ADI 4424, que pediu interpretação conforme a Constituição para que as ações penais em casos de violência doméstica não dependessem de representação (isto é, de consentimento) da vítima para serem ajuizadas, uma vez que quem propõe ações penais, via de regra, não é a vítima e sim o Ministério Público. O STF acatou esse pedido por 10 votos a 1, seguindo a argumentação do ministro Marco Aurélio (também relator nesta ação) e considerando que, sem essa decisão, a lei poderia ser interpretada de modo a esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres.

Vale notar a argumentação empregada pelo único voto dissidente, o do ministro Cezar Peluso, que disse ser necessário respeitar o direito das mulheres de não concordar em abrir um processo contra seus companheiros quando sofrem algum tipo de agressão. Diferentemente dos outros membros da corte, o ministro Peluso parece não considerar que haja interesse público na abertura de processos criminais por alegação de violência doméstica. Esse é o ponto que considero mais instigante do caso: afinal, estamos falando de um problema que se limita à esfera privada e, portanto, à autonomia da vítima para decidir queixar-se contra o agressor? Ou existe um interesse mais amplo envolvido em processos desse tipo, de modo que o Estado deve agir como verdadeiro tutor das vítimas nas situações em que há suspeita de agressão?

Claro, é preciso lembrar que muitas mulheres se sentem física e moralmente constrangidas a ponto de evitar levar um caso de agressão a público, embora quisessem fazê-lo. Esse é um argumento forte a favor da decisão do STF. Mas há também outro elemento importante: estamos falando da mera abertura de processos e não do julgamento final. Ainda que o ajuizamento de ações penais sob a Lei Maria da Penha seja facilitado com a dispensa de consentimento da vítima, não existe garantia nenhuma de que a investigação seja bem conduzida ou frutífera, ou de que a decisão faça justiça nos casos em que de fato houve violência, ou mesmo de que tenha havido violência (lembrem-se da presunção de inocência). Por isso, pode-se considerar que existe um interesse do Estado e da sociedade em não negligenciar as suspeitas de agressão e no mínimo investigá-las, até porque já passamos da hora de entender melhor o papel das interações de gênero nos espaços privados. Não haveria, portanto, um menosprezo à autonomia dos casais ou das vítimas, mas a concretização do interesse público de dar maior atenção a um problema real da sociedade brasileira. Mantendo a garantia e a esperança de que os réus não sofrerão julgamento antecipado (principalmente vindo de seus pares), só temos a ganhar.

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About Bruna Pretzel

Arruma malas após a meia-noite e acredita em direito, política e linguagem para além dos contos de fadas.

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