Dos embriões às orcas: marcos de dignidade

Duas notas do meu colega de blog Wagner Artur, publicadas na semana passada, parecem ter um tema de fundo comum. As discussões sobre aborto e direitos dos animais lidam basicamente com o “direito a ter direitos”: chamamos isto de dignidade, o valor intrínseco e absoluto que é pressuposto para o reconhecimento de direitos. Em Roma antiga, só os homens livres possuíam dignitas; os escravos, equiparáveis a itens de comércio, tinham valor apenas relativo (pretium). Embora tudo seja possível entre o céu e a terra e haja gente que se envolve emocionalmente com objetos, não reconhecemos que coisas tenham direitos. (Para os que leem alemão ou não se importam com as traduções do Google, este post da blogueira Das Nuf sobre sua paixão por um telefone é especialmente divertido).

Concluímos, então, que você e eu podemos maltratar, sem peso na consciência ou medo de prisão, um saco de pancadas, uma barra de chocolate ou um boneco de vodu. Com essa conclusão não adicionamos nada ao Guia para Recém-Chegados no Planeta Terra – também conhecido como senso comum. Portanto, qual é a utilidade de dizer que coisas não têm direitos, ao contrário das pessoas? Praticamente nenhuma, porque esse é um pressuposto e não o foco da discussão. A grande controvérsia está em determinar o que pode ser considerado coisa e onde está a dignidade. Chocolate e bonecos são, indiscutivelmente, coisas sem valor intrínseco. Mas e quanto à orcas escravizadas do Sea World ou a um embrião humano? Pretendo aqui me deter no segundo ponto, um pouco mais próximo da nossa realidade, para depois fazer um rápido comentário sobre o primeiro.

Todos começamos assim: eu, você e as baleias do Sea World.

Existe um problema nas discussões públicas sobre aborto – falo do Brasil, onde acompanho o debate mais de perto – que não pára de me incomodar. Começo dizendo que o debate sobre o tema não é um verdadeiro debate nem pode ser chamado de diálogo, porque as partes falham repetidamente em encontrar um pressuposto comum que viabilize qualquer conversa intelectual sã.

Cito como exemplo o trecho de um texto de Hélio Schwartsman, publicado em 12 de fevereiro na Folha de SP:

O argumento central dos antiabortistas é o de que a vida tem início na concepção e deve desde então ser protegida. Para essa posição tornar-se coerente, é necessário introduzir um dogma de fé: o homem é composto de corpo e alma. E a Igreja Católica inclina-se a afirmar que esta é instilada no novo ser no momento da concepção. Sem isso, a vida humana não seria diferente da de um animal e o instante da fusão dos gametas não teria nada de especial.

O problema é que ninguém jamais demonstrou que a alma existe e muito menos que se instala no embrião quando da fecundação do óvulo.

Na verdade, o problema está muito longe da necessidade de demonstrar coisas que dependem unicamente de fé e que por essência não são empiricamente demonstráveis (um ponto muito bem ilustrado por Douglas Adams). Schwartsman comete um erro elementar em seu argumento: a confusão entre os planos da realidade (ser) e da norma (dever-ser). Ele parte do pressuposto de que não há prova da existência da alma (aspecto empírico), e daí conclui que não deve haver proteção da vida desde a concepção (aspecto normativo). Como, por lógica, não podemos derivar uma norma de uma constatação empírica, mas apenas de outra norma, existe uma premissa normativa implícita no argumento de Schwartsman: a de que um ente não merece proteção se ele não tiver alma. (É como dizer que uma criança não pode ser adotada pela pessoa X porque ela nasceu da pessoa Y: só faz sentido se presumirmos que apenas a pessoa Y tem permissão para criar seus filhos. Hume explica e Dworkin retoma essa questão com muito mais elegância e detalhes.)

Reparem que a premissa de Schwartsman acaba, em primeiro lugar, validando a crença de que a alma é um elemento importante no debate e, em segundo lugar, minando qualquer possibilidade de proteção da vida mesmo após o nascimento (!), se admitimos não existir alma. O maior problema está em adotar como irrefutável o pressuposto de que um embrião não tem direito a ter direitos, quando é justamente isso o que o lado contrário busca criticar. Obviamente é possível dizer que a crítica dos antiabortistas (ou “antiescolha”, traduzindo a expressão da língua inglesa) é muitas vezes derivada da crença na santidade da vida desde a concepção. Sim, o Brasil é um Estado laico e não deve tomar suas decisões políticas a partir dos dogmas de uma religião oficial. Mas não consigo ver como isso nega a premissa normativa de que a vida deve ser protegida desde a concepção, porque ela é totalmente independente – em termos lógicos – do fato de alguém acreditar na Bíblia. Em outras palavras, você pode até ser uma pessoa ateia e acreditar que embriões possuem dignidade. Revolucionário, mas acontece.

Isto nos remete novamente à pergunta inicial: onde está a dignidade? As duas partes da discussão sobre aborto no Brasil parecem esquecer que essa é a questão fundamental e mantêm uma não-conversa – uma masturbação mental dentro das próprias redomas – entre direitos das mulheres, saúde pública e ateísmo, de um lado, e santidade da vida, proteção da família e “o povo brasileiro é um povo cristão”, de outro lado. Sim, mulheres têm o direito de determinar o que fazem com o próprio corpo (como qualquer ser humano); ter um direito, como bem lembrou Wagner Artur, não significa ser obrigada a exercê-lo ou fazer apologia de qualquer coisa. Mas isso implica automaticamente o não-direito de existência de um embrião? Se sim, por quê? Em que sentido os direitos de controlar a própria fertilidade e de ter um atendimento médico decente representam um trunfo (para retomar um termo feliz usado por Dworkin na obra citada) sobre o alegado direito à vida dos embriões? Como alguém que se preocupa com o obscurantismo com que esse tema é tratado na sociedade brasileira, fico extremamente decepcionada com a contraproducente falta de cuidado dos ativistas pró-escolha nessa argumentação. Ela falha em dois aspectos: não ataca de forma lógica a premissa fundamental do oponente e ainda deixa a impressão de que os pró-escolha são comedores de criancinhas que não se importam com a vida dos próprios filhos.

Minha humilde proposta – que não é minha, mas baseada em discussões sérias que vi em outros lugares – é que os lados contra e a favor da legalização do aborto adotem um pressuposto comum simples: o de que o marco da dignidade é estabelecido normativamente e não deriva de modo imediato de qualquer proposição biológica ou metafísica sobre o início da vida. O debate envolve, portanto, argumentar (em termos práticos e não metafísicos, já que religião não é um denominador comum do debate) por que devemos proteger ou não a vida desde a concepção, e por que essa proteção deve ou não prevalecer sobre a autodeterminação da mulher em termos de controle de natalidade.

Alguns dirão que o embrião é um ser humano pelo menos em potencial e que por isso tem dignidade. Curiosamente, este é um argumento que não convenceria os defensores dos direitos dos animais, que acreditam que dignidade não é algo intrínseco somente à espécie humana. Com isso, propõem uma superação do padrão kantiano-racional de dignidade: argumentam que um ente merece tratamento digno não por ter autonomia (isto é, a capacidade de estabelecer racionalmente regras para si próprio), mas por ter sentimentos.

Uma decorrência interessante e potencialmente controversa da adoção dessa premissa seria a ausência de proteção para os embriões, que não possuem sistema nervoso. É claro que o padrão kantiano, por si só, tampouco salva os pobres zigotos, porque o exercício da autonomia também pressupõe um sistema nervoso. Mas se consideramos que pessoas em coma ou mesmo já falecidas são tão dignas quanto alguém vivo e saudável, isso indica, primeiro, que o mero sentir não é suficiente para o reconhecimento de dignidade e, segundo, que o exercício efetivo da autonomia não é o que importa, mas sua potencialidade. Independentemente de concordar ou não com esse argumento, penso que esse é um ponto do debate que, a meu ver, é negligenciado tanto pelos que querem a legalização do aborto quanto pelos ativistas pró-animais.

Para finalizar, ressalto que, diferentemente de Wagner Artur, não acho que a definição de humanidade ou o marco da dignidade possam ser chamados de ficção (a não ser como licença poética), porque, como premissas normativas, são reais dentro do plano do dever-ser. Só faz sentido dizer que são ficção se comparadas com a realidade; porém, sua função não é corresponder à realidade, mas guiá-la. O debate sobre a dignidade, enfim, é muito mais complicado do que parece. Como em qualquer discussão, poderíamos crescer muito como sociedade se houvesse verdadeira consideração dos pontos de vista opostos e das nuances entre o preto e o branco.

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About Bruna Pretzel

Arruma malas após a meia-noite e acredita em direito, política e linguagem para além dos contos de fadas.

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