Mercado, seu feio!

Opa, não, Mercado errado

Opa, não, Mercado errado

Um dos temas mais tradicionais na esfera pública de debate – que também se espalha no assunto de infinitas mesas de bar progressistas – é o  sazonal achaque ao Mercado. Não o apresentado acima (culpa do estagiário), mas outro. Esta semana o periódico New York Times (terceiro veículo de informação mais lido pela inteligentsia global, seguindo de perto o duo Casa dos Comuns e Meia Hora) deu início a um interessante debate. A pergunta feita a vários participantes foi a seguinte: existe lugar para a moralidade em Wall Street? Após tanta discussão sobre crise financeira, os ganhos vultuosos de CEOs irresponsáveis e fortunas que discretamente deslocam-se das reservas públicas para planos de reestruturação privada um mote continuamente repetido foi: os mercados agiram de forma irresponsável, motivados pelo lucro selvagem. Colocaram em risco não só seus negócios, mas a integridade do próprio sistema financeiro internacional. Afinal, o que passava pelas cabeças daquelas pessoas, enfurnadas em seus escritórios com uma vista espetacular, uma mobília mais cara que o investimento de saúde de cidades inteiras e ternos Armani mais difíceis de se conseguir do que alguém no ramo que não tenha um Armani.

No Brasil houve celeuma parecida em outro evento bem diferente, mas com origem atribuída à mesma fonte. O maldito mercado. Em uma operação de proporções gigantes na desocupação na área conhecida como Pinheirinhos, o governo do Estado de São Paulo executou ordem judicial desalojando milhares de pessoas que se instalaram no terreno ao longo dos anos. Na verdade o Mercado só foi culpado indiretamente. O principal vilão da história (que foi devidamente assessorado por basicamente todas as autoridades paulistas, seja do executivo ou judiciário, mas especialmente culpa do Governador Geraldo Alckmin, por alguma razão) foi o megainvestidor Naji Nahas, que coincidentemente deu uma longa (e interessante) entrevista recentemente. Em sua entrevista o libanês radicado brasileiro fala claramente de sua consciência tranquila com todo o ocorrido:

Mua hua hua hua!

“Eu faço o que eu quiser do terreno. É problema meu. É engraçado me censurarem por eu ser o único beneficiário dessa reintegração de posse. Sou, sim, mas sou o dono. Paguei pelo terreno e fiquei oito anos sem poder usá-lo.”

A rigor, o depoimento do magnata é irrepreensível. Há discussões sobre a conduta anterior do cidadão, mas creio que elas não vêem ao caso, são um ad hominem que só complica a questão. Se você adquire legalmente um bem o mínimo que espera é que possa usufruir dele. Se você compra um carro espera que o poder público te auxilie caso algum bandido queira roubá-lo, da mesma forma que tem todo o direito de reclamar se algum engraçadinho mexer no seu queijo. E aí está o cerne da questão: a ideia de propriedade traz consigo um compromisso e uma obrigação direcionada a terceiros: ninguém, de uma forma ou de outra, pode mexer no seu queijo sem autorização.

Mas o direito à propriedade está longe de ser absoluto, pelo menos no Brasil. Há diversas formas de questioná-lo, e a mais comumente mencionada – e talvez menos estudada do que mereceria – é a chamada função social da propriedade. Segundo esse princípio/conceito, por mais que a propriedade seja na raiz um direito individual ela também cumpre uma função coletiva. Seu direito à propriedade só pode ser exercido dentro de certos limites socialmente acordados. Por exemplo, você comprou um lança-mísseis de um colega. Para isso pagou uma boa quantia. Mas terá sua arma confiscada de qualquer jeito. Não importa o nível da sua carreira como pagodeiro, você ainda está de posse de um armamento pesado proibido por lei a pessoas sem as devidas qualificações.

No campo das propriedades imobiliárias a função social opera de uma forma diferente: em áreas rurais admite-se o chamado procedimento de Reforma Agrária, por meio do qual é feita uma avaliação da área e sua divisão para famílias dispostas a trabalhar na agricultura familiar, com o dono original do terreno recebendo uma compensação pela parcela da sua propriedade que foi desapropriada. Discute-se se é possível realizar desapropriações por reforma agrária em perímetro urbano – já que a reforma é agrária, não urbana – mas esse não é o ponto. Para que esse procedimento seja encaminhado é preciso simplesmente vontade política. Inclusive, é impossível fazê-lo sem vontade política, já que a última aprovação de um processo de Reforma Agrária sai do punho da própria presidente. No caso de Pinheirinho parece não ter havido muito empenho, lembrando que o INCRA é um órgão federal. Se havia uma pretensão legítima do povo residente no assentamento, bem, talvez eles tenham buscado os aliados políticos errados.

Voltando ao serelepe milionário acima: analisando por esse lado, pelo lado dos direitos de propriedade, não há nada mais natural que Naji Nahas quisesse exatamente o que buscou: o retorno de sua propriedade para que dela pudesse dispor livremente. Se é certo ou errado no domínio da moral é inteiramente outra questão. Assim como a perspectiva que talvez, sob a análise do judiciário, a questão poderia ter sido decidida de forma diferente. Mas no juízo das vontades, a postura de Nahas não deveria ser surpreendente. O estupor em que alguns analistas se encontraram diante da proposta de devolução do terreno provavelmente foi causado por um erro básico de interpretação do fenômeno econômico/monetário: o Mercado e seus atores não buscam um valor outro além da eficiência. O Mercado pode te dizer todos os dias que quer sua família feliz, bem alimentada, passando as férias da sua vida com emoções que não tem preço. Mas essa é somente uma consequência incidental do real fenômeno que é a produção de riqueza. O Mercado quer te ver feliz se isso implicar em te trazer a consumir mais, por te fidelizar com o Mercado. E isso não é algo essencialmente ruim.

Uma ação humana movida somente pela eficiência está pautada apenas pelas lógicas que envolvem quais são os meios mais apropriados para atingir o fim determinado. O fim, nesse caso, é o lucro. Todas as demais peças do jogo vão se encaixar para que esse fim ocorra. Ao longo da história nós vimos infinitas peças serem deslocadas para permitir que relações econômicas ocorressem, e, com elas adviesse a estabilidade não só econômica mas também social. Uma das principais razões pela qual sequer existe um Estado de Direito é por, um dia, alguém com poder econômico ter resolvido que ter uma moeda comum em toda a extensão de um povo facilitaria bastante o intercâmbio comercial. A união econômica sempre caminhou de mãos dadas com a união política, e ambas são essenciais para a consecução de um acordo social justo.

Quem parte da premissa que o lucro é injusto não entende nada de Direito. Mesmo definir o lucro como imoral é uma suposição irracional: uma relação econômica não é um jogo de soma zero. Culpar algumas relações econômicas que agravam a injustiça como sendo emblemáticas das relações econômicas como um todo é subverter a lógica. Há bons e maus negócios, há casos em que o Mercado trabalha aprofundando injustiças e há situações em que o Mercado é a maior ferramenta para emancipar um povo. A grande diferença entre os dois é o tratamento dado ao Mercado, ou seja, o espaço de manobra em que é permitido ao particular fazer o que bem entender buscando seu objetivo: o lucro! Ao perseguir o lucro o Mercado paga impostos (ou deveria pagar), emprega pessoas e movimenta a economia. Faz parte da nossa vida, sem o Mercado não teríamos nossos iPods, iPhones, mas também não teríamos nossos tênis, roupas, cadernos, lápis e etc. Claro, você pode ser um pescador e viver de modo inteiramente artesanal, mas se está lendo este post está se beneficiando de um dos produtos do Mercado, e se não se beneficia em nada – nem em remédios, por exemplo – está justificando sua exclusão da carga genética humana, já que está recusando ter uma qualidade de vida melhor e uma vida mais longa.

Em hipótese alguma é minha intenção santificar homens como Nahas. Mas declarar ódio ao Mercado só faz obscurecer no debate público questões muito mais contundentes, tais quais os limites de ação do próprio Mercado. Está na lei dizendo que é possível possuir uma concentração de terras daquele tamanho sem utilização. Mas se nós temos ferramentas jurídicas e políticas para impedi-lo, ou mitigar o efeito de super-propriedades como essa, o que tem impedido que isso aconteça? Se a super-concentração de renda gera distorções tão absurdas na nossa sociedade, por qual motivo temos tanta dificuldade em aprovar um imposto para grandes fortunas? E, na mesma toada, por qual motivo insistimos em ter uma das taxas de juros mais altas mesmo tendo uma economia pujante e extremamente convidativa?

Esse é o debate político que precisamos ter: cobrar de nossos parlamentares que façam o seu papel, criem regulações adequadas para o mercado. É mais fácil, prático e justo do que exigir moralidade do particular. O particular só deve cuidar de seus interesses, e só pode ser obrigado por aquilo previsto em lei. É uma das garantias fundamentais em todo Estado Democrático de Direito. Naji Nahas ou qualquer outro zilhardário deve ser submetido ao mesmo princípio, ainda que sem qualquer condescendência. O mercado financeiro é importante na construção e manutenção de um país forte, mas jamais deve ser posto nem acima do seu papel social, nem abaixo da sua utilidade social. Uma sociedade mais justa implica antes de mais nada termos sociais mais claros. E, no caso, entender que ao particular cabe fazer o que lhe der na telha, ao Estado cabe proteger para que a telha não caia na cabeça de ninguém.

* Agradecimento ao camarada @igorthebrave pela revisão do economês indispensável para o post *

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4 responses to “Mercado, seu feio!”

  1. Bruna Pretzel says :

    Acho que este é um dos pontos mais negligenciados da discussão: “Há discussões sobre a conduta anterior do cidadão, mas creio que elas não vêm ao caso”. Não importa se Naji Nahas tem a ficha suja no campo criminal, se sonega ou sonegou impostos, se ouve black metal e participa de festivas satânicos. Mesmo se ele fosse um cidadão exemplar, sua propriedade poderia ser perdida caso ela não tivesse destinação adequada à sua função social. A má compreensão desse pressuposto faz com que as pessoas tentem demonizá-lo como Capitalista Malvado sem entender que o próprio sistema tem seus mecanismos de correção, que não foram aplicados no caso.

  2. Vítor Joanni says :

    Como já disse pra Artur, não gostei do texto. Vejo muitos pontos questionáveis – mal defendidos e discordo – totalmente de muitas das ideias. Coloco a seguir minhas críticas pra fomentar o diálogo e pra consideração de vocês.

    “Na verdade o Mercado só foi culpado indiretamente.”

    – discordo que tenha sido indiretamente. Os atores do Mercado envolvidos são muitos além do próprio Naji Nahas: os donos das construtoras do tal projeto “Esperança”, as corretoras imobiliárias locais, os agentes do Mercado que operam dentro da prefeitura de São José dos Campos e do estado de São Paulo (além daqueles no Governo Federal que foram omissos) e também os veículos midiáticos que fabricaram uma visão distorcida da história, em detrimento da população. Não há separação clara entre Mercado e Estado, como o texto dá a entender (o que é estranho, porque eu confio que você sabe bem disso, acho que foi um lapso na hora de redigir). Há o predomínio do primeiro sobre o segundo, como inúmeros exemplos demonstram (a Copa do Mundo de 2014 deve ser o mais claro no momento).

    “Há discussões sobre a conduta anterior do cidadão, mas creio que elas não vêem ao caso, são um ad hominem que só complica a questão.”

    – pelo menos uma delas vem ao caso: se ele comprou o tal terreno em 1981 e não utilizou pra nada até ele começar a ser invadido em 2004, dá pra achar natural que ele possa dispor dessa propriedade agora, às custas de tão traumática (e anti-econômica, no final das contas) desapropriação? (aliás, infelizes os exemplos relacionados a roubo ou “mexer no queijo”)

    “No caso de Pinheirinho parece não ter havido muito empenho, lembrando que o INCRA é um órgão federal.”

    – concordo que houve omissão, só acho que, nesse caso, mais legal do que falar do INCRA seria perguntar pra quê diabos está servindo o Ministério das Cidades, que até agora não está articulando amplas reformas urbanas de interesse social.

    “…o Mercado e seus atores não buscam um valor outro além da eficiência.”

    – dá pra chamar de eficiência, se não incluir sequer preocupação com a sustentabilidade da atividade econômica? Isso vale tanto pra atual especulação imobiliária quanto pra especulação financeira citada no primeiro parágrafo do texto. Isso pra não falar na sustentabilidade social e na ambiental. O conceito de eficiência empresarial clássico não basta, e muito menos deve ser visto como algo absoluto. Se o Mercado do nosso atual sistema sempre se escora na certeza de que o Estado vai cuidar de socializar os prejuízos, vamos parar de chamar de Mercado, ou pelo menos de vê-lo como uma entidade neutra onde o jogo não é de soma zero e todos podem ganhar.

    “Quem parte da premissa que o lucro é injusto não entende nada de Direito.”

    – que Direito? Fruto de que sociedades? Ele sempre foi assim? Pode mudar? Quem parte da premissa que o lucro é injusto simplesmente não concorda com a visão hegemônica do momento.

    “Culpar algumas relações econômicas que agravam a injustiça como sendo emblemáticas das relações econômicas como um todo é subverter a lógica”

    – acho que quem está subvertendo é quem acha que essas relações excludentes são exceções. O capitalismo é sustentado pela desigualdade, precisa dela pra se manter, e não é qualquer desigualdade, é muita, em vários aspectos da vida.

    “…há situações em que o Mercado é a maior ferramenta para emancipar um povo.”

    – deve ter algum caso, mas sinceramente desconheço. O que eu conheço são soluções para enfrentar o Mercado de forma mais responsável e com benefícios distribuídos de forma mais equânime (cooperativismo, economia solidária, agricultura familiar, etc…)

    “Faz parte da nossa vida, sem o Mercado não teríamos nossos iPods, iPhones, mas também não teríamos nossos tênis, roupas, cadernos, lápis e etc.”

    – é verdade que a economia de Mercado acelerou enormemente a evolução tecnológica, mas nem produtos específicos nem o aumento do nosso bem-estar em geral são dependentes dele. Aliás… iPads, iPhones, boa moradia, boa educação, boa alimentação e tantas outras coisas atualmente só são acessíveis no Mercado pra poucas pessoas no mundo. Esse argumento do bem-estar material não cola pra bilhões de outras pessoas.

    “Se a super-concentração de renda gera distorções tão absurdas na nossa sociedade, por qual motivo temos tanta dificuldade em aprovar um imposto para grandes fortunas?”

    – talvez o motivo seja o fato de que, aqui, como em tantos outros países, o Mercado (os grandes atores do Mercado) controlam os governos, independentemente do partido que chega ao poder.

    “Esse é o debate político que precisamos ter: cobrar de nossos parlamentares que façam o seu papel, criem regulações adequadas para o mercado.”

    – não, pra mim o debate político que precisamos ter é o que pode levar a uma profunda reforma política, que nos leve além de uma fachada de democracia; que vá além do que oferece o jogo eleitoral; que faça as pessoas notarem que não precisamos depender sempre do papel dos parlamentares, que exponha os mecanismos de exploração e inclusão perversa; que pense nos caminhos da superação e que seja capaz de gerar organização e resistência.

    “O particular só deve cuidar de seus interesses, e só pode ser obrigado por aquilo previsto em lei.”

    – Embora (para fins práticos do dia-a-dia, e em respeito à individualidade) eu concorde com o que vem depois da vírgula, eu discordo do que vem antes. Os “particulares” são (ou deveriam ser) cidadãos, e por mais que o conceito de cidadão possa variar de uma sociedade pra outra, acho que um elemento fundamental é o de que temos que cuidar de (ou no mínimo respeitar) outros interesses além dos nossos, principalmente os que são expressos coletivamente e os das pessoas em condições precárias que evocam urgência de ação. Algo que os agentes do Mercado não fizeram no caso do Pinheirinho, que é só um entre os que acontecem todos os dias e são igualmente conduzidos por eles.

    Feitas as tantas e longas críticas, sempre saúdo a iniciativa de vocês, de colocarem suas idéias pro debate aqui no blog. Depois venho conferir as críticas à minha crítica, e com sorte todo mundo aprende alguma coisa a partir dessa conversa. Tá aí, bons debates raramente dão soma zero.

  3. Wagner Artur Cabral says :

    Vitor, vou responder seus comentários numerando-os. Imagine que cada número é correspondente a um texto meu que você destacou e sua réplica.

    1) Não há obrigatoriamente essa relação, foi o que eu quis dizer. Isso pode acontecer – e é até bem comum que aconteça – mas isso não quer dizer que o Mercado vai influenciar em tudo da esfera pública. Há certos assuntos que são irrelevantes para o Mercado. Quando eu digo nesse ponto que o Mercado só atua indiretamente é por até existir uma legislação protegendo o pleito dos ocupantes. Ela não foi buscada por vontade política. Se você está dizendo que o governo federal se vendeu ao Mercado – como no caso da Copa – então eu vou ter de concordar que é uma proposição lógica, mesmo que colocando o Governo inteiro, tem todas as esferas, em cheque. Seria o caso de dizer que nada é digno de confiança, já que o Mercado “comprou” as leis, o governo omisso e o governo ativo (que executou o despejo). Eu prefiro dar o benefício da dúvida ao Governo em abstrato dizendo: há uma prescrição normativa que ampara o Direito. Dizer que as leis que definem tanto a Propriedade quanto a sua Função Social são “compradas” é algo que eu prefiro não postular, por isso analiso como se não o fosse, até por não ser esse o ponto.

    2) A propriedade é um bem disponível a qualquer momento, então a questão de motivação do seu uso não me parece fazer muita diferença. Ele poderia passar 20 anos sem dar a mínima, mas nesse caso incidiria a usucapião pacífica, eu acho. Mas se ele contestou e exigiu a posse é do Direito que ele a receba. Se a sociedade julgava que a desapropriação era inapropriada, havia ferramentas para resolver o problema. A omissão foi generalizada, e a culpa MORAL deve ser dividida por todos. Mas juridicamente, foi ato perfeito, ache eu uma péssima jogada ou não. Próxima vez os ocupantes, como eu falei, devem buscar assessoria jurídica e política melhor.

    3) Excelente pergunta. Fui dar uma checada no site do Ministério das Cidades (http://www.cidades.gov.br/) pensando que eles tavam cuidando só do PAC. Aparentemente há ainda obras de mobilidade e o Minha Casa Minha Vida. Me parece que o ministério, que deveria ter um caráter de planejamento estratégico acabou virando mais um centro político. Isso reafirma a tendência nacional de não fazer planejamento de Estado, a longo prazo, fazendo somente planos de 4 anos, à toque de caixa eleitoral. Pra mim pode xingar isso junto com o INCRA sim, sem problemas 😛

    4) Você tocou em dois pontos distintos muito importantes.

    a) Dá pra chamar de eficiência se não se preocupa com sustentabilidade? Talvez não. Eu mesmo acho essa visão manca. Ex: Empresas poluidoras que acabam prejudicando seu próprio negócio em vez de tomar medidas simples de precaução. Nesse sentido, talvez eu devesse ter chamado de *eficiência imediata*, traduz melhor meu pensamento. Por outro lado, não cabe ao particular fazer planejamento estratégico de nada além do seu negócio e seus interesses imediatos. Digamos que uma empresa danificasse o Meio Ambiente em uma área que não seja a sua área direta de negócio, mas outra área econômica. O lógico é que essa empresa queira lucrar o máximo possível, quem é o encarregado de impedi-la de destruir o planeta é nosso irmão maior filosófico-político, o Estado. O particular só tem uma obrigação: seguir a lei. Se a lei não o limitar ele faz o que bem entender. Agora, quem é responsável por garantir a sustentabilidade por meio de um fundamento legal coerente e coeso, preocupado com o Meio Ambiente pensado como um elemento integral, e não frangalhos desconexos? Eu acredito que essa visão de mundo particionada (sem observar o contexto maior) seja coisa do passado e é justamente papel do Estado garantir que os particulares sejam limitados onde seja devido.
    b) Sobre o Mercado que privatiza lucros e socializa prejuízos: é um Mercado ineficaz, tanto quanto o Governo que o financia. Gestores irresponsáveis tomam medidas irresponsáveis por acreditar que o Estado oferece uma rede de segurança caso suas apostas dêem errado. Para esses eu não vejo outro lugar senão a cadeia. E essas empresas deveriam ser não financiadas, mas compradas pelo Estado, para poupar os trabalhadores, e depois reprivatizadas – mais uma vez, nada a ver com a prática da privatização do governo FHC. Favor não confundir teoria adequada e prática torpe. Melhoremos a prática, a teoria já atende bem às necessidades.

    5) É uma questão até simples: o problema que as pessoas enxergam não está na ideia de lucro, mas suas deturpações, como o lucro sem causa, ou talvez o lucro sem trabalho real (esse último é bem discutível, ao menos bem mais que o primeiro). Dizer, digamos, que nós dois, possamos montar uma marcenaria e construir mesas e vende-las, sendo recompensados por isso, e dividindo a quantia que excede os custos igualmente, não parece injusto. O motivo é simples: trata-se de algo justo formal (na lei) e materialmente (nos princípios). A questão não é a ideia, mas a aplicação.

    6) Bom, aí entramos em um campo que eu não vou me aprofundar simplesmente por ser algo ideológico. Você esposa a teoria de que o capitalismo se reproduz trazendo desigualdade, sendo isso o comum. Eu acho que a forma de produção capitalista ajuda no progresso, e a injustiça é um elemento a ser combatido diuturnamente. Mas não tenho números para defender estatisticamente meu ponto, então só explico que é uma posição ideológica. Nesse ponto de vista, em que a ideia de capitalismo PODE trazer benefícios, julgar uma aplicação injusta pelo geral me parece despropositado.

    7) Exatamente o cooperativismo pode trabalhar com o Mercado, e o faz para produzir mais. Eu penso em exemplos de bancos de microcrédito e vejo excelentes usos do sistema financeiro. Entre tantos outros exemplos menores. Claro, que se você especificar como “capitalismo financeiro” fica mais fácil de achar os problemas.

    8) Concordo, mas a produção cresceu enormemente. Se essas pessoas não tem acesso não é por falta de produtos, mas pela sua distribuição injusta. A desigualdade social é justamente um fator que impede severamente uma sociedade de atingir a liberdade plena. Roosevelt já colocava a “liberdade da carestia” como essencial. A integração e diversidade comercial encheu nossas vidas de badulaques, mas também de elementos essenciais, que todos precisam ser melhor distribuídos.

    9) Então que se limite o Mercado e sua capacidade de fazer lobby. A questão é de que legalmente o particular está livre para influenciar os parlamentares – e é esperado inclusive que os legisladores dêem ouvido a seus eleitores. O problema aparece quando os parlamentares se vendem, trocando o compromisso com o Estado pelo compromisso particular. É outro tipo de distorção. Agora, se o governo atual se declara de esquerda orgulhosamente e não consegue fazer nada do tipo, é o caso de questionar suas credenciais na busca dos interesses públicos, quando só parece buscar o continuísmo.

    10) Concordo, e isso pra mim só se consegue pela educação e pela justiça social, sobretudo a educação que explica a cada cidadão que a Democracia é um regime de cooperação social, e que para dar certo cada um tem de seguir as leis, etc. A falta dessa justificação pública causa dificuldades de comprometimento, gerando infinitos problemas. Sem falar que Democracia é um projeto em construção, que envolve não só autonomia pessoal como construção de uma esfera pública forte.

    11) Mas aí tem uma distinção importantíssima, que eu tentei colocar no post e talvez não tenha sido direta o suficiente: é importante distinguir o domínio do legal (e obrigatório) do moral (e desejável). Por mais que o Direito inclusive afete a moral, mas são coisas diferentes. Uma pessoa é cidadã, e uma boa cidadã se cumprir seus deveres cívicos. Mas isso não fala muito sobre a moralidade ou caráter de alguém. Para usar um exemplo extremo, Hitler era um sujeito civicamente irrepreensível. Mas moralmente foi um canalha. O essencial é entender que são dois domínios diferentes que são influenciados por caminhos diferentes. Quer moralizar os mercados e seu impacto na vida das pessoas? A lei tá aí esperando. É uma forma não-arbitrária e democrática de resolver os problemas. A lei é injusta? Precisamos mudá-la. A lei é opressora? Temos de corrigí-la. Sem identificar adequadamente os alvos – no caso, nossa dificuldade legislativa e déficit de legitimidade – como esperamos conseguir uma sociedade justa? Dependendo da caridade alheia? A política e o Direito são melhores formas de resolver o problema. Se não conseguimos fazê-lo é por não estarmos utilizando-os adequadamente.

    FINALMENTE: muito obrigado pelos comentários. Espero ter esclarecido alguns pontos que julguei obscuros no texto, pelo que você interpretou. Aguardo mais comentários nesse e em outros tópicos. Uma das maiores virtudes do debate (sobretudo diante do silêncio) é a produção dos chamados “Topoi”, lugares do discurso. Com base numa ideia posta, um lugar em discussão definido, é possível avançar tanto progredindo quanto negando, é dialética pura. Obrigado por fazer parte desse crescimento 🙂

  4. Vítor Joanni says :

    O blog tava fora do ar, mas depois voltei a tentar e deu certo. Vamos lá…

    1) Sim, essa relação não ocorre sempre. O Estado é influenciado pelo Mercado e pela sociedade civil organizada, mas esta, via de regra, quase nunca consegue exercer tanta pressão quanto o primeiro (e também não está cirurgicamente separada dos outros dois). O “governo em abstrato” merece o benefício da dúvida tanto quanto outras instituições “em abstrato”: são construções do mundo das ideias, e quando defendemos uma delas é comum apelarmos pra versão perfeita, que quase nunca verificamos na realidade. Mas eu acho que isso não é muito construtivo, então li seu texto pensando nos governos que existem na prática, e também no Mercado. Se vamos avaliar a validade dessas coisas, que referência melhor do que as versões que encontramos no dia-a-dia?

    2) Os moradores do Pinheirinho tinham assistência jurídica, e estavam correndo pelo menos dois processos pedindo a desapropriação da área, pelo que lembro da história. Justamente porque perceberam a iminência de uma provável perda do terreno é que os advogados e amigos do Nahas no governo e no judiciário de SP apressaram a infame reintegração de posse. As ferramentas pro cidadão comum existem, mas elas são constantemente negadas ou os critérios de aplicação seguem padrões diferenciados, de acordo com o poder dos demandantes.

    3) Pois é, o Ministério das Cidades foi muito bem recebido pelo pessoal que estuda e planeja regiões metropolitanas, mas até agora fez muito pouco, quase nada.

    4)

    A) O problema é que, se formos contar com o Estado para legislar sobre tudo e fiscalizar tudo o tempo todo, estaremos próximos de defender um Estado totalitário (porque não imagino um Estado mínimo, que via de regra os agentes do Mercado defendem, ter força pra isso tudo). Estado é superestrutura. Acho que o problema começa antes, na raiz, nos princípios que dão base à sociedade e que tentamos (bastante intermediados por políticos e técnicos) transcrever pras constituições. A nossa é cheia de trechos falando da importância de respeitar os direitos humanos, o meio ambiente, etc. etc., mas tem muita coisa que não foi bem regulamentada ou carece de órgãos pra fazer valer. Mas a sociedade não é sustentada só pelas leis, e eu acho que precisamos necessariamente sair dessa visão de que basta fazer o que elas mandam ou deixar de fazer o que elas proíbem. Pra atingirmos mudanças significativas em termos de equidade, devemos considerar um panorama bem maior. (e pegue texto pra falar sobre isso)

    B) A teoria do livre-mercado atende bem às necessidades? De quem? De quem quer justificar a insistência no modelo, por certo. Olhe, a mesma coisa acontece com muita gente da esquerda: para defender o socialismo, muita gente ignora solenemente uma parte das experiências: a que padeceu de desvios, descambou pro autoritarismo, produziu gulags, venerou Stálins, etc. etc. Muita gente que defende o livre-mercado e o capitalismo também prefere ignorar uma parte da realidade, porque no mundo das ideias os mecanismos são perfeitos, nós é que não estamos fazendo direito (há centenas de anos). Diante de crises como a que vem de 2008 até agora, pouco falam. Chefes de Estado de alguns países foram destituídos por hesitarem na colaboração com o Mercado, mas nem uma coisa extrema como essa é suficiente pra causar muito incômodo em quem segue dizendo que o problema não é o Mercado.

    5) É claro que o trabalho deve ser recompensado, é a atividade humana que transforma e gera valor. A remuneração adequada, que garanta boas condições de vida, deve ser sempre incluída nesse cálculo de quanto custa uma produção. Mas, mais uma vez, olhando pra um dos aspectos mais importantes do Mercado – o mercado de trabalho – nos deparamos com sérias distorções, que inclusive eventualmente ameaçam a sustentabilidade do próprio Mercado. O que nos trouxe a um mundo onde publicitários bem sucedidos ganham centenas de vezes mais que garis “bem sucedidos”? Bom, parece que trabalhar para estimular o consumo é uma coisa muito mais desejada (e respeitada) do que trabalhar pra mitigar os efeitos do consumo. O problema é que nem assim a publicidade e o marketing evitam as recorrentes crises de superprodução. Sobre o trabalho: minha opinião é de que 1) não deve ser um aspecto central da vida, como tem sido desde meados do séc. XIX; [ver O direito à preguiça, de Paul Lafargue] 2) independentemente da atividade, não deve ser visto como meio de atingir ascensão social através da exploração de outros ou da degradação ambiental (como fez Steve Jobs, cujos méritos próprios não bastariam sem uma Foxconn que explora e polui); 3) os lucros do trabalho, se é que poderíamos chamar assim em outro modo de organização do mesmo e da economia, são para quem trabalhou e para a comunidade – ninguém precisa trabalhar e lucrar acima do que é necessário pra viver dignamente. Eu sei que isso engendra uma longa discussão sobre o que é viver dignamente e como isso pode variar, mas eu imagino que qualquer contexto social dispensa a existência de um Eike Batista ou de um Steve Jobs. Eles podem desenvolver suas capacidades e contribuir pra sociedade e pra prosperidade dos seus, mas acumulação de riqueza após certo limite (que pode e deve ser discutido) pra mim não se justifica.

    6) Bom, tanto meus comentários quanto seu texto e seus comentários denotam posições ideológicas. Não dá pra descolar a discussão das ideologias. Você acha injusto julgar o capitalismo pelo geral? Rapaz… justo seria o quê, então? Vamos julgar as coisas pela realidade ou pelo que está nos livros de teoria? Acho que faz tempo demais que estão dando o benefício da dúvida. Vez ou outra vem um ciclo de keynesianismo pra aliviar a barra, depois mais um ciclo de liberalização, e assim vai… mas degradação ambiental e sofrimento humano não tem volta. E em algum momento os Estados não vão ter condições de salvar o dia.

    7) É verdade, o microcrédito já ajudou muita gente e é algo que, no nosso contexto atual, tem que ser incentivado. Mas o quê as fez precisar de microcrédito? O Estado gasta mais promovendo microcrédito pra população em geral ou em empréstimo bilionários do BNDES? Não que todos eles sejam necessariamente ou totalmente negativos, mas é bom pensarmos na disparidade. Sobre o mercado financeiro, é melhor mesmo não falarmos muito. Ainda que, vez ou outra, ele venha sugar trilhões da economia real, mas a sensação de segurança dos investidores em ações deve ser mantida, né? É o que dizem…

    8) Sim, o Mercado tem sido muito bom em transformar conhecimento em produtos e soluções (contanto que eles possam lucrar bastante com isso). Mas e essa tal desigualdade na distribuição? Ele e a busca pelo lucro tem algo a ver com isso? Olhe, isso dá pano pra muita manga, mas o ponto é que a distribuição injusta dos bens é reflexo da injustiça das rendas, da injustiça do acesso a serviços, do desinteresse garantir produtos se eles não atingem uma lucratividade economicamente vantajosa (por mais que eles sejam necessários – e Deus sabe quanta gente tá precisando de remédios que custam mais do que podem pagar, ou que simplesmente não chegaram aos seus países porque a indústria farmacêutica não vê mercado lá).

    9) Não questiono o continuísmo do Governo Federal que temos. Isso é ponto pacífico. Mas o Mercado não cobra os parlamentares na mera condição de eleitor, mas sim de financiador das campanhas da maioria ali. Sem falar de outros instrumentos de incentivo ou pressão que só estão disponíveis pra quem concentrou muita riqueza. É uma distorção que é endêmica, não é uma coisa que vai mudar ser uma mudança mais profunda, sistêmica.

    10) Também vejo a Democracia como uma forma de organização política que necessita de cooperação, mas a nossa e a da maioria dos países democráticos está inserida no Capitalismo, que prima pela competição. Ah, e as condições iniciais da nossa entrada na Democracia e no Capitalismo nunca estiveram perto de serem justas. Essa combinação só tem contribuído pra manter as injustiças, apesar dos ganhos materiais e sociais que vieram com o tempo (não sem luta). Pra mim não é um caso de “dá pra trabalhar e superar as injustiças dentro do que a gente tem”. Não, temos que romper com muita coisa que damos como naturais, pra depois, com muita luta e paciência, quem sabe chegar numa Democracia satisfatória e num forma de organização produtiva mais sã. Bom, não é segredo que eu vejo muitas dessas soluções passarem por uma parte do que já foi tentado e teorizado pelo Socialismo e outras correntes de esquerda, mas muita coisa deve ser aprimorada ainda, não dá pra trabalharmos com conceitos do século XIX como se fossem atuais (isso vale pra quem defende o Capitalismo, igualmente).

    11) Concordo que ser bom cidadão e ser moralmente bem avaliado são coisas distintas, especialmente na forma atual de avaliar cada coisa. Quanto ao restante do parágrafo: discordo muito dessa abordagem, digamos, incremental. Quando existem forças que dobram ou mesmo quebram leis de acordo com a conveniência, como fazem os grandes agentes do Mercado, o imenso trabalho de mobilização pra meramente mudar leis me parece um tanto ineficiente. Não que isso não deva ser feito, claro. Muitos avanços tem sido conseguidos assim, mas nenhuma transformação profunda. Então não basta. Principalmente se pensarmos nos pontos sensíveis para quem detém muito poder econômico e político. Acho que a política e a mobilização social são as melhores armas, e que a nossa tarefa é muito mais difícil do que apenas mudar leis. Temos que mudar coisas que vão fundo na nossa cultura, na nossa identidade e nosso meio de vida.

    Mais um wall of text, mas é o tipo de assunto que vale a pena discutir sempre. Seria legal se mais pessoas viessem argumentar em favor do que pensam.

    Semana complicada, de repente se eu demorar pra responder é por isso.

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