Archive | June 2012

Problemas de gente rica

A última polêmica das redes sociais brasileiras envolve uma certa coluna de fofocas que quis mostrar a toda a sociedade (a que lê jornal, pelo menos) como a high society paulistana vive numa bolha, surpresa pela crescente violência que a cerca, sem se preocupar em adquirir visão de conjunto e entender os motivos desse problema. Já adianto que não considero essa constatação nenhuma quebra de paradigmas nem de expectativas. Só que há uma diferença emocional entre criar uma imagem da elite a partir de rumores e ver essa imagem concretizada em entrevistas e declarações não-satíricas. Quando o estereótipo e o real se confundem, as pessoas se assustam e isso cria um desconforto. Compreensível.

O problema começa quando se tenta misturar esse desconforto com tentativas de diagnóstico e propostas políticas a respeito da desigualdade social, da violência e das mazelas da nossa sociedade em geral. Como, por exemplo, dizer que a elite tem alguma espécie de responsabilidade quanto à escalada da violência e quanto à injustiça social na grande cidade; em outras palavras, que ela precisa se tornar “menos idiota” se quiser ver esses problemas resolvidos.

“Ai, que loucura, gente! Agora querem me dar conselho para não ser assaltada! Imagina, para mim, com toda essa experiência de high society!”

Esse tipo de proposta se encaixa bem num gênero de pseudoargumento chamado “implorar pela pergunta” (desculpem-me pela tradução ruim, anglófonos: podem ficar com seu begging the question). O que se quer dizer quando se fala em “responsabilidade”? A elite tem responsabilidade exatamente pelo quê? Para qual finalidade ela tem que se comportar de um jeito menos “idiota” ou alienado? Isso é um problema de verdade ou um arenque vermelho?

Se se postula que a elite tem responsabilidade quanto aos assaltos e à violência, ou isso é uma forma de culpar a vítima pelo crime (e daí o argumento é simplesmente ruim, como o Wagner Artur demonstrou aqui), ou se trata de um mero conselho: ei, pessoal, vocês têm que ver isso aí de comer em restaurante chique e sair de carro importado na rua, porque é perigoso. Nesse último caso, quem “critica” a elite por não atentar para esse fator de risco só está, na verdade, se preocupando com um problema de gente rica: o medo de assalto. Quem é pobre o suficiente para não ter medo de assalto não está nem aí se a elite sai ostentando seus bens materiais – a não ser no sentido de que a ostentação torna mais óbvia a desigualdade social, mas o pobre não fica menos pobre se não tiver consciência da desigualdade. De qualquer modo, antes de condenar o rico, o pobre deseja tornar-se igual a ele (não vou entrar agora no juízo de certo ou errado quanto a esse desejo).

Se, por outro lado, o problema que se quer apontar é a falta de consciência política da elite paulista, que teoricamente favoreceria programas partidários insensíveis à distribuição de renda, o argumento também não convence. Se a elite é minoria numérica, seu posicionamento político não seria uma explicação suficiente para a constante vitória do PSDB e do DEM nas urnas, por exemplo. Não sou cientista política e tampouco tenho uma explicação adequada para isso, mas penso que se deve ter um pouco mais de cuidado quando se afirma categoricamente que a política paulista é “regida” pelos interesses da elite. O que se deve perguntar é por que esses programas partidários têm ganhado o apoio da maioria, não por que a elite vota neles – mesmo porque esperar algo diferente da high society seria completamente ilusório. O alvo da crítica passaria a ser, então, uma parcela maior da população, não apenas quem possui o privilégio de aparecer numa coluna social.

Talvez a versão mais aceitável da crítica seja a identificação de uma contradição inerente ao pensamento da elite, que quer ver o problema da violência resolvido mas não sai de sua bolha para compreender melhor o que gera a violência. Mas é preciso tomar cuidado para não transformar, de novo, esse diagnóstico numa discussão de problema de gente rica: se a elite é inapta a resolver seu medo de ser assaltada, se tem a infelicidade de viver num ambiente onde precisa sorrir porque está sendo filmada o tempo todo, bem, isso é problema dela. Só faz sentido criticar a inaptidão das socialites para entender as necessidades políticas do país na medida em que essa inaptidão tenha alguma repercussão negativa para o resto da população, não para elas próprias. De outro modo, acaba-se caindo num juízo moral discutível – monge em pele de socialista – de condenação da riqueza e do consumo, como se as pessoas consumistas, com suas vidas vazias, precisassem ser salvas de si mesmas.

Penso que misturar a questão do abismo social com a da desigualdade econômica acaba potencializando esse perigo de discutir problemas de gente rica e de negligenciar, portanto, os problemas da maioria da população. É claro que a falta de um mínimo de convivência e de reconhecimento entre as classes sociais está em certa medida relacionada à desigualdade econômica, mas identificar esses dois problemas como um só apenas abre caminho para “soluções” que não resolvem nenhum deles. A solução da desigualdade econômica não está na “tomada de consciência” da elite em relação ao outro – essa é uma questão de superar o abismo social, que não se deve apenas a questões econômicas, mas também à disseminação de preconceitos de toda ordem. Se a desigualdade econômica é tão profunda que impossibilita qualquer integração e colabora para que os preconceitos se multipliquem, ela reclama outros tipos de solução (que deixarei para os economistas proporem).

Em outras palavras, o preconceito e a falta de diálogo são menos causa do que sintoma. Prestar atenção apenas nos sintomas, como se eles fossem magicamente corrigíveis por alguma forma de iluminação moral, é a ingenuidade – ou hipocrisia – de preocupar-se apenas com problemas de gente rica, quando se pretende fazer o contrário.

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Envie seu post para a Casa

A Casa dos Comuns não tem esse nome só por ser um trocadilho com a política britânica. Nossa proposta é falar do debate público e dos temas que o compõem, e esse debate não é possível sem o reconhecimento do que há de comum entre nós e vocês: a capacidade de desenvolver argumentos racionais e honestos.

Se essa crença é para alguns ingênua, para nós é a razão de ser do blog. Tampouco achamos que apenas expor nossos próprios pontos de vista é suficiente para a proposta do blog. Por isso, nosso espaço é aberto. Convidamos todos os leitores a colaborarem com as nossas discussões, enviando seus posts para a coluna Opinião de Quinta, que acontecerá às quintas-feiras.

Tem algum tema da esfera pública sobre o qual você anda querendo escrever? Alguma polêmica sobre a qual você quer se posicionar? Algum assunto que você acha que as pessoas esquecem injustamente de abordar? Alguém que você quer criticar (só cuidado com o ad hominem!), mas não sabe onde? A Casa dos Comuns também é sua.

Não há restrição de assunto nem de posicionamento político, moral, estético, religioso ou gastronômico. Recomendamos, porém, que você evite falácias lógicas e retóricas (esta tabela é um ótimo guia de como não escrever para a Casa dos Comuns) e procure adotar um estilo menos hermético-acadêmico e mais didático, tendo em vista que nem todos os leitores são da sua área. Pretendemos privilegiar posts que trazem questionamentos originais e opiniões fundadas, ou seja, que não se resumem a “eu acho isto porque acho isto”. Em outras palavras, a Casa dos Comuns não se contenta com respostas fáceis.

Procuraremos responder a todos os posts com nossas sugestões e avaliações. Para enviar o seu, é só mandar um e-mail para casadoscomunsblog [at] gmail.com.

Boa diversão!

Uma proposta para salvar o Brasil

Elas podem salvar o Brasil

Hoje a polêmica da internet (suspiro) é um texto do geralmente excelente Blog do Sakamoto. Eu já o recomendei aqui e muitas vezes destilei loas a seu caráter combativo e proposta de fomentar um debate de alto nível entre quem está a favor de discutir.

Em seu texto o articulista, em resposta a uma assombrosa e hilariante coluna da Mônica Bergamo, identifica um profundo ponto de tensão na sociedade brasileira, a cultura da ostentação.  Essa cultura geraria profunda insatisfação nas camadas mais pobres, dando azo à violência retributiva, especialmente contra os mais ricos. Assim, para combater essa mesma violência, é preciso combater a ostentação. Essa classe elitista desvairada e seu choro de gente mimada precisam aprender que dão causa a seu próprio sofrimento.

Por uma questão de honestidade eu gostaria de pedir a quem ainda não leu o dito post que por favor o faça, não quero criar espantalhos ao falar do texto, e se a descrição que acabo de fazer não tenha sido fiel ao texto, não o foi propositalmente, tentei ser o mais próximo possível. Read More…

Arte de Segunda (18/06)

Que tal colorir uma área obscurecida pela marginalização? Encher de cores espaços que só são noticiados em fotos preto-e-branco nas chamadas dos jornais alarmadas com a violência? É a proposta do grupo Favela Painting, que decorou o morro de Santa Marta e demonstrou que o espaço público não só pode como deve ser oxigenado pela arte. Quem quiser acompanhar mais sobre o projeto é só curtir a página de facebook do grupo.

Entre os Big Brothers

É, eu me ferrei

Em algum ponto de 2012 o ator/modelo/DJ Daniel Echaniz tornou-se conhecido nacionalmente por dois motivos: o primeiro por ter sido integrante do programa de maior lucro sobre a renúncia da privacidade do país (mais sobre isso no futuro, cobrem-me), o Big Brother Brasil entrando numa casa ultra-equipada com toda sorte de merchandising e povoada por inúmeras atividades aleatórias e exóticas. O segundo motivo foi exatamente a forma como foi enxotado dessa casa, com a acusação de ter praticado sexo não-consensual com uma moça desacordada, o chamado estupro de incapaz. Essa semana Daniel botou a boca no trombone: vai exigir reparações da Globo, sua imagem foi consideravelmente chamuscada por sua expulsão. Por mais que a empresa nunca tenha acusado-o diretamente de ter praticado estupro, a forma de sua expulsão deixou subtendido que não só tinha sido esse o caso como a emissora só queria evitar problemas com a polícia tendo de realizar uma investigação criminal em rede nacional – com direito a pay-per-view e vários ângulos.

A despeito dele ser culpado ou inocente, o problema enfrentado pelo jovem mancebo é sintomático de um grave desvio na percepção da própria ideia de Direitos Humanos. Explicando superficialmente: os chamados Direitos Humanos foram tradicionalmente reconhecidos em termos relativos ao Estado. Os chamados direitos de primeira geração, ou direitos de defesa, são aqueles em que o cidadão pleiteia proteção contra o rolo compressor estatal. É o caso, por exemplo, dos chamados direitos de liberdade: liberdade de expressão, de credo, de mobilidade. Para satisfazer esse direito, basta que o Estado não intervenha nas relações sociais. Se não houver censura então sua liberdade de expressão em princípio estará garantida. Já os direitos de segunda geração, os chamados direitos prestacionais, são aqueles em que é preciso alguma forma de contribuição do Estado para que aquele direito seja satisfeito. É o caso do direito à educação, saúde, lazer. Não basta a omissão, é necessária a ação que garante aquela satisfação. Como já dito, em ambos os casos trata-se de uma relação entre um elemento mais forte – o Estado – e um mais fraco –  o cidadão.

Mas naquelas ironias da vida, neste caso destacado o Big Brother não é o Grande Irmão orwelliano, a instituição da qual o programa deriva seu nome, o Estado Nacional. Aqui o polo forte, digamos assim, da relação, é uma empresa, a Rede Globo de Televisão. Ou seja, um particular. Quando o Estado vai indiciar alguém por um crime precisa utilizar um procedimento, trata-se de uma garantia – de processo penal, no caso – do cidadão contra o Estado. Mas essa garantia também se estende a particulares? Os Direitos Humanos também são exigíveis a particulares? Em quais termos?

No jargão dos Direitos Humanos esse fenômeno é chamado de horizontalidade. Trata-se da aplicação horizontal de direitos, o reconhecimento dos direitos por iguais, elementos do mesmo nível institucional. O Estado possui um aparato jurídico-político para destroçar qualquer um em seu caminho, sendo limitado pelas leis. Todo o resto situa-se no domínio do civil (ou internacional, mas não vem ao caso aqui). Quando a Globo resolve fazer uma investigação para descobrir se foi cometido ou não o crime de estupro, em tese o réu, Daniel, deveria ter plenos direitos à ampla defesa, tal qual teria em um processo criminal. Por mais que não seja um processo, mas as consequências da situação particular tem efeitos jurídicos sérios. Nosso caro brother provavelmente perdeu uma polpuda fonte de renda, já que em vez de virar o xodó das debutantes país afora, tornou-se culpado nacionalmente por um crime a qual foi sequer submetido a julgamento. É uma situação bastante complexa, pois incide uma diferença nebulosa: qual é o limite da autonomia do privado? Qual é o limite da incidência dos parâmetros públicos nos afazeres particulares? Uma injustiça cometida entre particulares pode ser considerada uma injustiça material, corrigida em sede de violação a direitos fundamentais?

Em outro blog eu fiz uma análise pormenorizada de uma situação similar, acontecida no Reino Unido: o jogador Luiz Suárez foi acusado de racismo por outro jogador, e com base em sua palavra somente – ninguém mais ouviu as pretensas declarações, tampouco foi possível encontrar qualquer vídeo em que o Suárez dissesse o que o outro jogador afirmou que ele tinha dito – foi suspenso em 8 jogos. A justificativa é muito simples: a federação inglesa de futebol não tem obrigação de seguir os princípios processuais públicos, exatamente por se tratar de um ente privado. Suscitei à época a seguinte questão, que já expus no parágrafo anterior: em atividades análogas às públicas – sobretudo por suas consequências danosas – não deveria haver uma concessão de direitos aos particulares? Só o Estado pode oprimir um cidadão? A partir de qual momento a proteção especial que os Direitos Humanos impõem deve ser ativada mesmo nas relações particulares?

A constituição brasileira define em seu art. 5º um extenso rol de direitos fundamentais, e especifica em seu parágrafo primeiro que todos esses direitos tem aplicação imediata – ou seja, podem ser exigidos a qualquer tempo. Logo, se há direito, então é preciso existir um remédio judicial, uma forma de garanti-lo. Mas fica a dúvida: o que falta para que possamos aplicá-lo? O cidadão fica espremido entre o Estado e o poder de outro particular?

Opinião de Quinta: A utilização do conhecimento como fundamento da Economia

Por André Bueno Rezende de Castro (Economia, FEA-USP)

O objetivo deste artigo é fazer um contraponto, fundado na interpretação hayekiana, à visão neoclássica do papel da informação nas decisões econômicas, mesmo ambas as visões sendo diretamente interrelacionadas com a função do sistema de preços. A teoria neoclássica – que poderia ser considerado o atual programa de pesquisa [1] mainstream da Economia – assume que possuímos todas as informações relevantes e que conhecemos todos os meios disponíveis, portanto o problema econômico que resta diz respeito puramente à lógica. A definição neoclássica (mainstream) de economia é que esta é a ciência que estuda a alocação eficiente dos recursos escassos.

Friedrich von Hayek nos diz que ao se partir de uma série de pressupostos razoavelmente fortes, como a economia neoclássica faz, incorremos no erro de controlar de tal forma as variáveis do problema de modo a forçarmos a obtenção da resposta que queríamos desde o início: poder-se-ia até mesmo chamar este tipo de metodologia como uma tortura de dados. Friso aqui que a culpa não é dos métodos estatísticos ou da matemática e todo este ferramental técnico que a Economia utiliza hoje em dia; o cerne do problema estaria, então, na forma como os problemas econômicos são abordados e nas hipóteses que muitos modelos econômicos assumem. E essa crítica engloba o tratamento neoclássico ao homo economicus, apesar de não ser a única forma de criticar esta caracterização do comportamento racional dos agentes econômicos.

O conhecimento está disperso na realidade – muitas vezes contraditoriamente –, nunca está na forma já selecionada e preparada para os agentes o usarem. Ou seja, o conhecimento não é objetivo, não é cognoscível como algo pronto para ser empregado nos problemas econômicos. Logo, o problema econômico fundamental da sociedade seria a utilização do conhecimento, que não é dado em sua totalidade, e não como fazer o uso mais eficiente dos recursos, que teriam importâncias relativas subjetivas. O problema não reside na avaliação dos retornos – que podem ser avaliados objetivamente – da aplicação de recursos em determinados fins, mas reside na definição dos propósitos desses fins. Em outras palavras, o problema econômico é como fazer o melhor uso dos recursos disponíveis para cada agente, cujos fins possuem importâncias intersubjetivas. Conclui-se que é fundamental para explicar o processo econômico saber como é comunicado para as pessoas o conhecimento necessário para que elas planejem, isto é, para que elas aloquem os seus recursos.

O conhecimento está disperso na realidade; nunca está na forma já selecionada e preparada para os agentes o usarem.

Para além de um problema de finalidade, Hayek identifica um problema metodológico: não é possível analisar fenômenos sociais como se analisam os fenômenos naturais. Vale dizer, a Economia não pode ser tratada como uma ciência física: não é possível estimar uma função de demanda agregada com o mesmo rigor científico e certeza com as quais se estima a velocidade instantânea de um objeto em movimento retilíneo uniforme. Modelar um problema, por exemplo, como os gastos em propaganda afetando a receita de uma empresa e vice-versa em um sistema de equações simultâneas estaria metodologicamente errado porque o conhecimento dos agentes é assumido como correspondente com os fatos objetivos da situação. Isso deixa de fora o crucial a ser explicado, isto é, a imperfeição do conhecimento humano e a consequente necessidade de determinar o processo pelo qual tal conhecimento é adquirido e transmitido.

Para determinar o melhor uso do conhecimento é preciso saber quem planeja: se uma autoridade central (todo o sistema econômico é dirigido por um plano), se as pessoas individualmente e descentralizadamente (competição perfeita) ou, o meio do caminho, se as indústrias de forma organizada (monopólio ou oligopólio). Neste respeito, primeiramente, Hayek aponta que o planejador central falha por usar a estatística como meio de análise do conhecimento: isso seria tão reducionista a ponto de ignorar diferenças fundamentais entre partes do conjunto de informações. Em segundo lugar, deve-se considerar que cada indivíduo está em uma posição privilegiada em relação a outro por ter informação única do benefício que certa combinação de alocação de recursos lhe gera. Cai por terra o princípio de informação simétrica que é essencial para garantir o funcionamento eficiente dos mercados. É metodologicamente incorreto supor que há informação completa e simetricamente distribuída entre os agentes, sendo que tal problema é justamente o cerne da investigação econômica.

Por fim, é o sistema de preços o responsável por coordenar a distribuição da informação entre os agentes econômicos. Não é preciso que cada indivíduo saiba toda a informação relevante para que ele aja – mesmo que esta informação seja apenas pouco importante. Quando o sistema de preços funciona desimpedidamente – sendo crucial que não haja rigidezes de preços e/ou falhas institucionais –, o todo (que é assumido tanto por Hayek quanto pelos neoclássicos como sendo a soma dos agentes) age como um mercado, visto que o conhecimento individual de cada um se sobrepõe, de modo a que as relações e as interações econômicas entre os agentes sirvam de intermediários na comunicação da informação a todos. O sistema de preços não é apenas necessário para que haja cálculo racional em uma sociedade complexa; não há sistema alternativo ao de preços que garanta ao indivíduo poder escolher os seus interesses e, consequentemente, poder dispor de seus próprios conhecimentos e habilidades neste intuito.

[1] Segundo uma concepção metodológica inspirada em LAKATOS, Imre. Falsification and the Methodology of Scientific Research Programmes. In: LAKATOS, Imre. MUSGRAVE, Alan. (eds.) Criticism and the Growth of Knowledge. London: Cambridge University Press, pp. 91-196, 1970.