Entre os Big Brothers

É, eu me ferrei

Em algum ponto de 2012 o ator/modelo/DJ Daniel Echaniz tornou-se conhecido nacionalmente por dois motivos: o primeiro por ter sido integrante do programa de maior lucro sobre a renúncia da privacidade do país (mais sobre isso no futuro, cobrem-me), o Big Brother Brasil entrando numa casa ultra-equipada com toda sorte de merchandising e povoada por inúmeras atividades aleatórias e exóticas. O segundo motivo foi exatamente a forma como foi enxotado dessa casa, com a acusação de ter praticado sexo não-consensual com uma moça desacordada, o chamado estupro de incapaz. Essa semana Daniel botou a boca no trombone: vai exigir reparações da Globo, sua imagem foi consideravelmente chamuscada por sua expulsão. Por mais que a empresa nunca tenha acusado-o diretamente de ter praticado estupro, a forma de sua expulsão deixou subtendido que não só tinha sido esse o caso como a emissora só queria evitar problemas com a polícia tendo de realizar uma investigação criminal em rede nacional – com direito a pay-per-view e vários ângulos.

A despeito dele ser culpado ou inocente, o problema enfrentado pelo jovem mancebo é sintomático de um grave desvio na percepção da própria ideia de Direitos Humanos. Explicando superficialmente: os chamados Direitos Humanos foram tradicionalmente reconhecidos em termos relativos ao Estado. Os chamados direitos de primeira geração, ou direitos de defesa, são aqueles em que o cidadão pleiteia proteção contra o rolo compressor estatal. É o caso, por exemplo, dos chamados direitos de liberdade: liberdade de expressão, de credo, de mobilidade. Para satisfazer esse direito, basta que o Estado não intervenha nas relações sociais. Se não houver censura então sua liberdade de expressão em princípio estará garantida. Já os direitos de segunda geração, os chamados direitos prestacionais, são aqueles em que é preciso alguma forma de contribuição do Estado para que aquele direito seja satisfeito. É o caso do direito à educação, saúde, lazer. Não basta a omissão, é necessária a ação que garante aquela satisfação. Como já dito, em ambos os casos trata-se de uma relação entre um elemento mais forte – o Estado – e um mais fraco –  o cidadão.

Mas naquelas ironias da vida, neste caso destacado o Big Brother não é o Grande Irmão orwelliano, a instituição da qual o programa deriva seu nome, o Estado Nacional. Aqui o polo forte, digamos assim, da relação, é uma empresa, a Rede Globo de Televisão. Ou seja, um particular. Quando o Estado vai indiciar alguém por um crime precisa utilizar um procedimento, trata-se de uma garantia – de processo penal, no caso – do cidadão contra o Estado. Mas essa garantia também se estende a particulares? Os Direitos Humanos também são exigíveis a particulares? Em quais termos?

No jargão dos Direitos Humanos esse fenômeno é chamado de horizontalidade. Trata-se da aplicação horizontal de direitos, o reconhecimento dos direitos por iguais, elementos do mesmo nível institucional. O Estado possui um aparato jurídico-político para destroçar qualquer um em seu caminho, sendo limitado pelas leis. Todo o resto situa-se no domínio do civil (ou internacional, mas não vem ao caso aqui). Quando a Globo resolve fazer uma investigação para descobrir se foi cometido ou não o crime de estupro, em tese o réu, Daniel, deveria ter plenos direitos à ampla defesa, tal qual teria em um processo criminal. Por mais que não seja um processo, mas as consequências da situação particular tem efeitos jurídicos sérios. Nosso caro brother provavelmente perdeu uma polpuda fonte de renda, já que em vez de virar o xodó das debutantes país afora, tornou-se culpado nacionalmente por um crime a qual foi sequer submetido a julgamento. É uma situação bastante complexa, pois incide uma diferença nebulosa: qual é o limite da autonomia do privado? Qual é o limite da incidência dos parâmetros públicos nos afazeres particulares? Uma injustiça cometida entre particulares pode ser considerada uma injustiça material, corrigida em sede de violação a direitos fundamentais?

Em outro blog eu fiz uma análise pormenorizada de uma situação similar, acontecida no Reino Unido: o jogador Luiz Suárez foi acusado de racismo por outro jogador, e com base em sua palavra somente – ninguém mais ouviu as pretensas declarações, tampouco foi possível encontrar qualquer vídeo em que o Suárez dissesse o que o outro jogador afirmou que ele tinha dito – foi suspenso em 8 jogos. A justificativa é muito simples: a federação inglesa de futebol não tem obrigação de seguir os princípios processuais públicos, exatamente por se tratar de um ente privado. Suscitei à época a seguinte questão, que já expus no parágrafo anterior: em atividades análogas às públicas – sobretudo por suas consequências danosas – não deveria haver uma concessão de direitos aos particulares? Só o Estado pode oprimir um cidadão? A partir de qual momento a proteção especial que os Direitos Humanos impõem deve ser ativada mesmo nas relações particulares?

A constituição brasileira define em seu art. 5º um extenso rol de direitos fundamentais, e especifica em seu parágrafo primeiro que todos esses direitos tem aplicação imediata – ou seja, podem ser exigidos a qualquer tempo. Logo, se há direito, então é preciso existir um remédio judicial, uma forma de garanti-lo. Mas fica a dúvida: o que falta para que possamos aplicá-lo? O cidadão fica espremido entre o Estado e o poder de outro particular?

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About Wagner Artur Cabral

filosofia política e futebol

3 responses to “Entre os Big Brothers”

  1. Bruna Pretzel says :

    Talvez a questão do Daniel Echaniz seja ainda mais complicada do que parece, porque o problema envolve não só a relação entre ele e a Globo, mas entre a emissora, o brother (parece gíria de surfista isso…) e a sister que alegadamente foi estuprada. Se fosse o Estado no lugar da Globo, ninguém diria que Daniel tem o direito de “não ser processado”, porque há suspeita de crime. Mas a Globo pode ou deve assumir o papel de fiscal da lei? O brother deve ter um núcleo de proteção contra a “polícia privada” da emissora?

    Mesmo falar em polícia privada é complicado, porque a Globo pode não dar a mínima (e acho que não dá) se ele praticou estupro. O mais provável é que eles queiram preservar a audiência. A pergunta é: eles possuem essa margem de discricionariedade? O contrato de renúncia de privacidade é tão absurdo que talvez até preveja isso. Se não consideram a renúncia de privacidade ilegal e por isso nula, não sei o que mais nesse contrato não é nulo.

  2. Wagner Artur Cabral says :

    A questão toda é muito mais complicada, Bruna. Daqui pro próximo BBB eu quero fazer outro post exatamente sobre quais são os limites que a Globo possui sobre os participantes do programa. O argumento central é que é um programa que em muitos aspectos violenta o princípio da dignidade humana, elevando a autonomia privada. Quem está lá se sujeita a ser devassado social e emocionalmente perante um país continental por um grande prêmio. Mas qual é o parâmetro pra a autonomia privada não ser aceita em outras questões talvez bem menos egoístas ou mais morais?

    Sobre a “polícia da Globo” entra um pouco no domínio da política, já que a polícia tinha obrigação de entrar lá e fazer um inquérito com todo mundo, com as fitas da filmagem e tudo mais. Mas por ser uma ação pública condicionada – pra quem não é da área, depende da vítima manifestar seu interesse de ação – não há muito mais que isso a ser feito. Se a pseudo-vítima receber uma ameaça, por exemplo, para ficar de boca calada, jamais haverá denúncia. Então podemos estar vendo em breve estupros em rede nacional de televisão realizados a preços módicos para entretenimento nacional. Como a legislação pode ser notavelmente injusta, né?

    • Bruna Pretzel says :

      ” Então podemos estar vendo em breve estupros em rede nacional de televisão realizados a preços módicos para entretenimento nacional”. Sim. É extremamente assustador.

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