Mas… precisa mesmo internar?

Retirado do site da Carta Capital

 

de Fernanda Aguilar Perez

Há mais ou menos um ano, ocorreu em São Paulo a “Operação Centro Legal” na região da Cracolândia. Essa operação era uma ação conjunta dos governos estadual e municipal para dispersar os usuários de drogas do centro da cidade. Criticada inclusive pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo [1], por ter cunho higienista [2], ela foi interrompida a mando do Ministério Público. Atualmente, o governo estadual voltou a intervir na região, afirmando que faria internação involuntária ou compulsória dos dependentes químicos de crack que lá estivessem com o objetivo de combater o tráfico e o consumo da droga, assim como de prestar assistência sanitária aos usuários.

Sob a perspectiva da psiquiatria, a dependência química é um tipo de transtorno mental. Consequentemente, políticas voltadas para usuários dessas substâncias são justificadas pela lei nº 10216 de 2001, mais conhecida como Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. Essa lei é bastante respeitada por ser um marco na mudança da perspectiva com a qual o Estado lida com saúde mental: manicômios ou instituições de repouso não foram mais incentivados, e a atenção assumiu uma perspectiva relativamente humanizada, com estímulo à participação familiar no cuidado do paciente. Para isso, a lei definiu três tipos de internação, que devem ocorrer somente se necessárias e são justificadas pela proteção da vida do paciente. Segundo o artigo 6º, são elas: internação voluntária, com anuência do paciente; involuntária, quando o paciente não concorda, mas há consentimento de um familiar e o laudo de um psiquiatra que indique essa prática, com notificação ao Ministério Público; e a compulsória, que ocorre por determinação judicial após pedido médico e somente deve ocorrer quando o paciente coloca em risco sua própria vida ou a vida de terceiros. Assim sendo, pessoas com quadros esquizofrênicos graves que ameacem cometer suicídio durante um surto também podem ser internadas compulsoriamente, posto que colocam em risco sua vida.

Foi exatamente com essa lei que o governo paulista justificou sua pretensão de internar os dependentes químicos. Foram instalados no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) representantes do Ministério Público Estadual, da OAB-SP e da Defensoria Pública, com o objetivo de facilitar os trâmites caso houvesse necessidade de internações involuntárias ou compulsórias. Com essa atitude adveio um questionamento na sociedade entre grupos a favor e contra as internações: afinal, confinar o usuário seria o melhor tratamento possível ao qual ele teria acesso? Ele mesmo não deveria ter o direito de decidir se gostaria ou não de ser internado? O dependente químico não teria autonomia para decidir sozinho o que seria melhor para si?

São perguntas desse tipo que levam a Saúde Pública a recorrer à bioética. Visando integrar ciências biológicas e sociais aos valores e princípios morais [3], a bioética é fundamentalmente multidisciplinar e tem como objetivo analisar questões de equidade, de justiça social, de desenvolvimento econômico e de saúde pública (CLOTET, 2009). As ações dos homens deveriam ser éticas com o intuito de minimizar possíveis danos a outros e a si mesmos, sendo a ética considerada um mecanismo para a proteção dos mais fracos – ou das pessoas com autonomia comprometida. A autonomia, por sua vez, significa “poder da pessoa (…) de tomar decisões que afetem sua vida, sua saúde, sua integridade físico-psíquica [e] suas relações sociais” (FORTES, 1998). Para que ela exista, a pessoa necessita ter liberdade de pensamento, liberdade de opção e liberdade de ação, ou seja, ela não pode sofrer coação para escolher o que fazer e reagir livremente conforme as decisões que tomou.

Respeitar a autonomia é respeitar a dignidade humana e o conjunto de valores e princípios de cada um. Existem, porém, momentos nos quais a autonomia individual, ainda que de modo transitório, é diminuída: crianças, deficientes mentais, pessoas em coma ou sob o efeito de drogas, por exemplo. Nesse último caso, a perda da autonomia se dá somente em determinados momentos, e o Poder Legislativo é entendido como a única esfera de poder autorizada a decidir qual o limite legal da autonomia individual – e o Judiciário deve, dessa forma, fazer cumprir com as determinações legais. À saúde pública cabe somente agir segundo os princípios da beneficência – agir pelo bem estar alheio – e da não maleficência – não causar dano ao outro.

Desse modo, as internações involuntárias ou compulsórias deveriam servir para proteger o indivíduo somente no momento em que sua autonomia estivesse comprometida, diante de análise do Judiciário e laudo médico. São geralmente casos extremos, como quando o dependente químico deixa de se alimentar, ameaça constantemente cometer suicídio ou então ameaça, com fundadas provas, matar outras pessoas ou causar qualquer tipo de dano a terceiros. A intervenção do Estado deve ocorrer quando o indivíduo coloca em risco sua própria vida em um momento em que ele não apresenta liberdade de pensamento, liberdade de opção e liberdade de ação por problemas particulares – no caso, durante consumo abusivo de drogas; e não quando a sociedade o julga como um distúrbio em potencial à ordem pública.

Consequentemente, a internação não deve ser um fim, mas um mecanismo para que o dependente químico receba atenção especializada em situações extremas. A internação per se já é um caso extremo. A maioria dos usuários de drogas poderia receber atenção ambulatorial, ou seja, sem internação, apenas recebendo acompanhamento adequado do sistema de saúde. Com ênfase no que a própria Lei Paulo Delgado determina em seu artigo 2º, o atendimento deve buscar a reinserção familiar do usuário, com direito a amplas informações sobre seu tratamento, ambiente terapêutico pouco invasivo e, preferencialmente, com atenção em serviços comunitários de saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) foram criados com base nas diretrizes dessa Lei, fazendo com que internações fossem necessárias somente em situações específicas e enfatizando um tratamento holístico ao paciente, com reuniões com a comunidade, com grupos de discussão dos dependentes, com acompanhamento psiquiátrico e com fornecimento de medicamentos se necessário, mas sem internação. O dependente pode até ficar em repouso no Centro, e depois ir embora se quiser. Internar a todos seria culpar os usuários dependentes, restringindo sua liberdade. Os CAPS AD não buscam o isolamento social do dependente, ao contrário. Seu objetivo é envolver a família e a comunidade no tratamento, praticando assim uma política de redução de danos e de não-culpabilização do sujeito dependente. Interná-lo e não oferecer tratamento adequado seria o mesmo que o colocar nos antigos manicômios, ou seja, isolá-lo da sociedade e fingir que o problema das drogas não existe.

Vale ressaltar que, até o dia 26 de janeiro de 2013, somente internações voluntárias ou involuntárias foram realizadas pelo governo. Familiares ou os próprios usuários se dirigiram ao Cratod pedindo a internação, alguns até mesmo com laudo médico já feito. Não ocorreu uma ação como a do dia 24 de outubro de 2012, no Rio de Janeiro, quando agentes da prefeitura e da polícia chegaram à Cracolândia da Avenida Brasil para reprimir o tráfico e levar os usuários a abrigos, inclusive de forma compulsória. Essas ações também ensejam dúvida no âmbito do Judiciário. No dia 4 de janeiro, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, responsável pela Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo [4], em que declarou que [seu] “receio é de que isso seja uma desculpa para se fazer uma internação em massa na região”, temendo que essas internações virassem uma prática higienista, um ato para separar dos centros urbanos a doença e a loucura (SCHWARCZ, 1993).

É exatamente esse o debate que deve ser aprofundado: as internações não devem ser entendidas como único tratamento disponível, nem como solução definitiva ao problema das drogas, muito menos como uma saída para a revitalização do centro de São Paulo. A condição em que se encontram os usuários de drogas e as distintas maneiras de protegê-los e ajudá-los deveriam ser mais discutidas no âmbito público, inclusive porque muitos ainda possuem autonomia para escolher o que fazer – e, consequentemente, não necessitariam ser internados.

Fernanda Aguilar Perez  é mestre pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), e pesquisa sobre a Cooperação Internacional em temas de saúde pública. Possui graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e mestrado em Relações Internacionais pelo Barcelona Institute of International Studies (IBEI – 2009), entidade espanhola idealizada pela Universidade Autônoma de Barcelona, Universidade de Barcelona e Universidade Pompeu Fabra. Tem experiência na área de Ciência Política, Relações Internacionais e Saúde Pública, com ênfase em direitos humanos e desenvolvimento.

Referências:

Boghossian B, Dantas T, Cardoso W. Estado quer ‘mutirão’ para internação involuntária de viciados na cracolândia. O Estado de São Paulo. 4 de janeiro de 2013; Notícias São Paulo. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estado-quer-mutirao-para-internacao–involuntaria-de-viciados-na-cracolandia-,980434,0.htm. Acesso em 19 fevereiro 2013.
Clotet J. Por que Bioética. Revista Bioética. 2009; 1 (1). Disponível em: http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/474/291. Acesso em:  18 fevereiro 2013.

Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Câmara Técnica  de Saúde Mental. Cracolância, por diretrizes convergentes. Rev. Latinoam. Psicopat. Fund. 2012; 15 (1): 11 – 13.

Fortes PAC. Ética e Saúde. São Paulo: EPU; 1998.

Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras; 1993.


[1] Manifesto do Cremesp em conjunto com a Câmara Técnica sobre o tema disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-47142012000100001&script=sci_arttext. Acesso em 18 fev 2013.

[2] Para uma perspectiva qualitativa da Cracolândia,  sugere-se o artigo disponível em http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/arquivos/imagens/20091202090612_2.doc Acesso em 18 fev 2013.

[3] Clotet apresenta uma discussão sobre os valores e princípios em http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/474/291. Acesso em 18 fev 2013.

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