Archive by Author | Wagner Artur Cabral

PEC pra que te quero (edição 2013)

A verdadeira casa (ou casas) dos comuns

A verdadeira casa (ou casas) dos comuns

Tivemos em 2013, até o presente momento (Março), 35 propostas de emendas à nossa alquebrada e remendada Constituição Federal. Aproveitando o bafafá originado pela PEC 99/2011, aquela sobre extensão da legitimidade de propositura de ADI às entidades religiosas nacionais, a Casa dos Comuns traz para seu deleite particular algumas das propostas mais interessantes em circulação na Câmara e no Senado. Lembrando que as opiniões são todas da casa e todos estão convidados a concordar, discordar e/ou mesmo apresentar outras PECs interessantes entre Janeiro e Março de 2013.

Lembrando que se você se interessar por qualquer uma delas pode escolher assinar um informativo e ser avisado de qualquer desdobramento da proposta. O exercício da boa cidadania agradece!

Direto da Câmara:

PEC 243/2013 – autoria de Onofre Santo Agostini – PSD/SC

Ementa: Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Aval: Basicamente Agostini tenta resolver o caos que é a nomeação de Ministros do STF criando uma nova regra: para ser Ministro seria necessário passar por um “concurso público de provas e títulos”. E como seria esse concurso? Bem, isso Agostini não diz, deixa para lei complementar posterior decidir. O detalhe é que a emenda teria vigência imediata, o que implica no fato de que se algum Ministro precisar ser substituído e ainda não houver elaboração dessa lei complementar podemos chegar à exótica situação em que alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Omissão para proteger o STF, que ficaria impedido de ser preenchido. Dureza.

PEC 247/2013 – autoria dos deputados Mauro Benevides – PMDB/CE,  Alessandro Molon – PT/RJ,  Andre Moura – PSC/SE

Ementa: Altera o “Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça” do “Título IV – Da Organização dos Poderes” e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Explicação da Ementa (!): Propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Aval: O problema das defensorias públicas é tão antigo quanto a Constituição e sua solução é extremamente complicada. O que a PEC faz é dar um prazo de oito anos pra todos os estados terem defensorias instaladas e em funcionamento. É factível, mas demanda uma vontade política e alocação de verbas grande. Não tenho certeza se essa seria a via mais adequada mas, pelo menos, é uma questão essencial para a democratização dos direitos no Brasil. Para quem não sabe, a defensoria defende quem não tem condições de ter uma boa defesa custeada por si. Se tivermos um sistema de defesa pública de qualidade com certeza a prestação jurisdicional será bem melhorada.

PEC 241/2013 – de autoria do deputado Amauri Teixeira – PT/BA

Ementa: Dá nova redação ao art. 165 da Constituição Federal incluindo o § 10 para que cada município brasileiro apresente uma emenda a Lei Orçamentária Anual.

Aval: Basicamente o deputado sugere que os 4.953 municípios de até 50 mil habitantes tenham direito a propor uma emenda à Lei Orcamentária Anual a ser avaliada em audiência pública local. A emenda deve indicar quais áreas são consideradas prioritárias para a população, entre algumas listadas no texto da PEC. Não que a ideia não seja interessante, favorecer a gestão que inclui os cidadãos, mas eu não consigo nem imaginar como seria, numa questão de logística e organização, incluir obrigatoriamente 5.000 emendas ao orçamento. Alguém me explicaria?

No Senado da República:

PEC 03/2013 – de autoria de Fernando Collor

Ementa: Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.

Aval: Proposta bastante interessante, especialmente se contraposta à 243 mencionada acima. Aqui Collor sugere que o STF passe a ser composto por 15 membros com mandatos de 15 anos. E tem mais: muda o regime de aposentadoria de magistrados, criando uma aposentadoria automática para o Ministro do STF ao final do seu mandato. Além disso estabelece que a indicação de ministro não seria de livre escolha, mas uma seleção numa lista quádrupla fornecida por: Tribunais Superiores (?), CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e OAB. Não fica claro como funciona essa indicação por parte dos componentes dos tribunais superiores (O mesmo ministro pode votar em um tribunal superior e no CNJ?), mas no geral parece uma proposta bacana, com atenção especial para o Direito Comparado.

PEC 10/2013 – autoria do Senador Álvaro Dias

Ementa: Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

Aval: A questão é direta mas de consequências complicadas. Basicamente a PEC retira a proteção do foro privilegiado em caso de crime comum, deixando que crimes como homicídio, estelionato e etc. sejam julgados nas instâncias normais, por uma questão de isonomia. Fica o foro especial no caso de crime de responsabilidade. É uma mudança GRANDE, inclusive, alterando vários artigos. Fica a dúvida: e os argumentos de “perseguição política”? Nossas instituições são fortes e confiáveis o suficiente para aplacar essas dúvidas (e/ou factóides)?

PEC 15/2013 – de autoria do Senador Pedro taques

Ementa: Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.

Aval: Esse é o típico caso de PEC que não resolve mas cria uma possibilidade muito interessante para resolver problemas (e para agravá-los). Basicamente a PEC cria um regime de urgência nos casos de iniciativa popular, com um adendo bastante significativo: ficará a cargo de lei posterior regulamentar o exercício dessa iniciativa popular, sendo incluído até o uso de meios digitais! Ou seja: podemos chegar a ter um sistema de consulta popular via internet. Isso é potencialmente muito bom e/ou muito ruim, é o ideal numa ideia de democracia de cidadãos conscientes, é o inferno numa democracia de cidadãos vitriólicos e incapazes de pensar de forma cívica. Assim sendo, é uma espécie de teste da tessitura de um sistema sócio-jurídico. Bastante interessante, merecedora de muitos estudos e opiniões. Que tal?

Mas… precisa mesmo internar?

Retirado do site da Carta Capital

 

de Fernanda Aguilar Perez

Há mais ou menos um ano, ocorreu em São Paulo a “Operação Centro Legal” na região da Cracolândia. Essa operação era uma ação conjunta dos governos estadual e municipal para dispersar os usuários de drogas do centro da cidade. Criticada inclusive pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo [1], por ter cunho higienista [2], ela foi interrompida a mando do Ministério Público. Atualmente, o governo estadual voltou a intervir na região, afirmando que faria internação involuntária ou compulsória dos dependentes químicos de crack que lá estivessem com o objetivo de combater o tráfico e o consumo da droga, assim como de prestar assistência sanitária aos usuários.

Sob a perspectiva da psiquiatria, a dependência química é um tipo de transtorno mental. Consequentemente, políticas voltadas para usuários dessas substâncias são justificadas pela lei nº 10216 de 2001, mais conhecida como Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. Essa lei é bastante respeitada por ser um marco na mudança da perspectiva com a qual o Estado lida com saúde mental: manicômios ou instituições de repouso não foram mais incentivados, e a atenção assumiu uma perspectiva relativamente humanizada, com estímulo à participação familiar no cuidado do paciente. Para isso, a lei definiu três tipos de internação, que devem ocorrer somente se necessárias e são justificadas pela proteção da vida do paciente. Segundo o artigo 6º, são elas: internação voluntária, com anuência do paciente; involuntária, quando o paciente não concorda, mas há consentimento de um familiar e o laudo de um psiquiatra que indique essa prática, com notificação ao Ministério Público; e a compulsória, que ocorre por determinação judicial após pedido médico e somente deve ocorrer quando o paciente coloca em risco sua própria vida ou a vida de terceiros. Assim sendo, pessoas com quadros esquizofrênicos graves que ameacem cometer suicídio durante um surto também podem ser internadas compulsoriamente, posto que colocam em risco sua vida.

Foi exatamente com essa lei que o governo paulista justificou sua pretensão de internar os dependentes químicos. Foram instalados no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) representantes do Ministério Público Estadual, da OAB-SP e da Defensoria Pública, com o objetivo de facilitar os trâmites caso houvesse necessidade de internações involuntárias ou compulsórias. Com essa atitude adveio um questionamento na sociedade entre grupos a favor e contra as internações: afinal, confinar o usuário seria o melhor tratamento possível ao qual ele teria acesso? Ele mesmo não deveria ter o direito de decidir se gostaria ou não de ser internado? O dependente químico não teria autonomia para decidir sozinho o que seria melhor para si?

São perguntas desse tipo que levam a Saúde Pública a recorrer à bioética. Visando integrar ciências biológicas e sociais aos valores e princípios morais [3], a bioética é fundamentalmente multidisciplinar e tem como objetivo analisar questões de equidade, de justiça social, de desenvolvimento econômico e de saúde pública (CLOTET, 2009). As ações dos homens deveriam ser éticas com o intuito de minimizar possíveis danos a outros e a si mesmos, sendo a ética considerada um mecanismo para a proteção dos mais fracos – ou das pessoas com autonomia comprometida. A autonomia, por sua vez, significa “poder da pessoa (…) de tomar decisões que afetem sua vida, sua saúde, sua integridade físico-psíquica [e] suas relações sociais” (FORTES, 1998). Para que ela exista, a pessoa necessita ter liberdade de pensamento, liberdade de opção e liberdade de ação, ou seja, ela não pode sofrer coação para escolher o que fazer e reagir livremente conforme as decisões que tomou.

Respeitar a autonomia é respeitar a dignidade humana e o conjunto de valores e princípios de cada um. Existem, porém, momentos nos quais a autonomia individual, ainda que de modo transitório, é diminuída: crianças, deficientes mentais, pessoas em coma ou sob o efeito de drogas, por exemplo. Nesse último caso, a perda da autonomia se dá somente em determinados momentos, e o Poder Legislativo é entendido como a única esfera de poder autorizada a decidir qual o limite legal da autonomia individual – e o Judiciário deve, dessa forma, fazer cumprir com as determinações legais. À saúde pública cabe somente agir segundo os princípios da beneficência – agir pelo bem estar alheio – e da não maleficência – não causar dano ao outro.

Desse modo, as internações involuntárias ou compulsórias deveriam servir para proteger o indivíduo somente no momento em que sua autonomia estivesse comprometida, diante de análise do Judiciário e laudo médico. São geralmente casos extremos, como quando o dependente químico deixa de se alimentar, ameaça constantemente cometer suicídio ou então ameaça, com fundadas provas, matar outras pessoas ou causar qualquer tipo de dano a terceiros. A intervenção do Estado deve ocorrer quando o indivíduo coloca em risco sua própria vida em um momento em que ele não apresenta liberdade de pensamento, liberdade de opção e liberdade de ação por problemas particulares – no caso, durante consumo abusivo de drogas; e não quando a sociedade o julga como um distúrbio em potencial à ordem pública.

Consequentemente, a internação não deve ser um fim, mas um mecanismo para que o dependente químico receba atenção especializada em situações extremas. A internação per se já é um caso extremo. A maioria dos usuários de drogas poderia receber atenção ambulatorial, ou seja, sem internação, apenas recebendo acompanhamento adequado do sistema de saúde. Com ênfase no que a própria Lei Paulo Delgado determina em seu artigo 2º, o atendimento deve buscar a reinserção familiar do usuário, com direito a amplas informações sobre seu tratamento, ambiente terapêutico pouco invasivo e, preferencialmente, com atenção em serviços comunitários de saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) foram criados com base nas diretrizes dessa Lei, fazendo com que internações fossem necessárias somente em situações específicas e enfatizando um tratamento holístico ao paciente, com reuniões com a comunidade, com grupos de discussão dos dependentes, com acompanhamento psiquiátrico e com fornecimento de medicamentos se necessário, mas sem internação. O dependente pode até ficar em repouso no Centro, e depois ir embora se quiser. Internar a todos seria culpar os usuários dependentes, restringindo sua liberdade. Os CAPS AD não buscam o isolamento social do dependente, ao contrário. Seu objetivo é envolver a família e a comunidade no tratamento, praticando assim uma política de redução de danos e de não-culpabilização do sujeito dependente. Interná-lo e não oferecer tratamento adequado seria o mesmo que o colocar nos antigos manicômios, ou seja, isolá-lo da sociedade e fingir que o problema das drogas não existe.

Vale ressaltar que, até o dia 26 de janeiro de 2013, somente internações voluntárias ou involuntárias foram realizadas pelo governo. Familiares ou os próprios usuários se dirigiram ao Cratod pedindo a internação, alguns até mesmo com laudo médico já feito. Não ocorreu uma ação como a do dia 24 de outubro de 2012, no Rio de Janeiro, quando agentes da prefeitura e da polícia chegaram à Cracolândia da Avenida Brasil para reprimir o tráfico e levar os usuários a abrigos, inclusive de forma compulsória. Essas ações também ensejam dúvida no âmbito do Judiciário. No dia 4 de janeiro, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, responsável pela Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo [4], em que declarou que [seu] “receio é de que isso seja uma desculpa para se fazer uma internação em massa na região”, temendo que essas internações virassem uma prática higienista, um ato para separar dos centros urbanos a doença e a loucura (SCHWARCZ, 1993).

É exatamente esse o debate que deve ser aprofundado: as internações não devem ser entendidas como único tratamento disponível, nem como solução definitiva ao problema das drogas, muito menos como uma saída para a revitalização do centro de São Paulo. A condição em que se encontram os usuários de drogas e as distintas maneiras de protegê-los e ajudá-los deveriam ser mais discutidas no âmbito público, inclusive porque muitos ainda possuem autonomia para escolher o que fazer – e, consequentemente, não necessitariam ser internados.

Fernanda Aguilar Perez  é mestre pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), e pesquisa sobre a Cooperação Internacional em temas de saúde pública. Possui graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e mestrado em Relações Internacionais pelo Barcelona Institute of International Studies (IBEI – 2009), entidade espanhola idealizada pela Universidade Autônoma de Barcelona, Universidade de Barcelona e Universidade Pompeu Fabra. Tem experiência na área de Ciência Política, Relações Internacionais e Saúde Pública, com ênfase em direitos humanos e desenvolvimento.

Referências:

Boghossian B, Dantas T, Cardoso W. Estado quer ‘mutirão’ para internação involuntária de viciados na cracolândia. O Estado de São Paulo. 4 de janeiro de 2013; Notícias São Paulo. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estado-quer-mutirao-para-internacao–involuntaria-de-viciados-na-cracolandia-,980434,0.htm. Acesso em 19 fevereiro 2013.
Clotet J. Por que Bioética. Revista Bioética. 2009; 1 (1). Disponível em: http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/474/291. Acesso em:  18 fevereiro 2013.

Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Câmara Técnica  de Saúde Mental. Cracolância, por diretrizes convergentes. Rev. Latinoam. Psicopat. Fund. 2012; 15 (1): 11 – 13.

Fortes PAC. Ética e Saúde. São Paulo: EPU; 1998.

Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras; 1993.


[1] Manifesto do Cremesp em conjunto com a Câmara Técnica sobre o tema disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-47142012000100001&script=sci_arttext. Acesso em 18 fev 2013.

[2] Para uma perspectiva qualitativa da Cracolândia,  sugere-se o artigo disponível em http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/arquivos/imagens/20091202090612_2.doc Acesso em 18 fev 2013.

[3] Clotet apresenta uma discussão sobre os valores e princípios em http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/474/291. Acesso em 18 fev 2013.

Onde fica a Casa dos Comuns

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A Casa dos Comuns completou um ano de existência em Dezembro passado mas só agora deu para, no finalzinho das férias, elaborar um post inaugurando o ano de trabalhos. Depois do primeiro fica mais fácil comentar sobre as pautas à medida em que elas se apresentam. Assim, eu pretendo começar o ano falando sobre como espero que seja 2013, ou como pretendo trabalhar por aqui. Read More…

A liberdade de ser (maluco?) ofensivo

Essa imagem é de um protesto totalmente diferente

Ontem a internet engajada foi tomada de assalto por uma campanha do Fórum Permanente Pernambucano Pró Vida de combate ao turismo sexual. Combater esse fenômeno daninho que causa graves problemas sociais em um país extremamente turístico como o nosso não seria problema algum. O negócio é que a turma não perde viagem e já vai reclamar junto de alguns crimes (Pedofilia, Exploração sexual de menores) e outras atividades contra a moral e os bons costumes como a Prostituição e o Homossexualismo. Aparentemente para os proponentes dessa colorida e jeitosa campanha, Pernambuco não é lugar de atos como esses, que ameaçam a vida (!) por meio do turismo sexual.

Deixando de lado certos detalhes discretos (Há uma hierarquia de maldades? Se homossexualismo e pedofilia são os maiores, o que dizer dos padres pederastas? Qual a razão do “Quer” estar com um Q maiúsculo?) é preciso dizer algo claro e inequívoco sobre esse testemunho da bizarrice pública pernambucana: esse tipo de manifestação deve ao mesmo tempo ser estimulada e totalmente destroçada. Calma, como assim?

A alquebrada esfera democrática funciona não só pelos procedimentos eleitorais mas também pela composição coletiva de opiniões. Poder opinar sobre o que é certo e o que é errado é essencial no sistema, com cada participante tendo o direito (não o mesmo direito, mais sobre isso a seguir) de defender suas posições. O concerto democrático é precisamente a soma dos vetores antagônicos que se situa em um ponto resultante das diversas fontes de influência que tentam movê-lo. Uma sociedade mais conservadora vai puxar o debate – e, consequentemente a sociedade, por meio de todas as normas que conformam o comportamento social – mais para um lado, enquanto outra sociedade progressista provavelmente configuraria suas obrigações – inclusive direitos e deveres – em outro parâmetro, mais liberal. Esse cabo-de-guerra ocorre por meio do discurso público, e, adicionalmente, no processo eleitoral. Nas eleições os representantes dos pontos de vista mais diversos são colocados em posição de influência na escolha desses parâmetros da sociedade.

Os grupos defensores de opiniões extremamente divergentes tem tanto direito quanto os demais grupos mais “pacíficos”, contanto que o façam na forma da lei. Nem todo argumento tem o mesmo peso, mas ressalvado o obstáculo objetivo que pode existir (argumentos apresentados com violência, coação), cabe às partes da comunicação avaliarem subjetivamente sua importância e seu valor. Quando um pregador aparece dizendo que todos devem se arrepender, pois o mundo será consumido em chamas no próximo doze de Dezembro ele simplesmente não será levado a sério. Não importa que não haja provas claras que sustentem sua visão, fruto somente de fé do seu proponente e seus seguidores (se houver). As pessoas só vão olhar para o sujeito e dizer: meu chapa, você é ridículo. O tratamento em todas as mensagens de extremismo (que não incluírem apologia criminal, claro, aí muda de figura) devem ser tratadas com a mesma simplicidade e liberdade: quer falar bobagem, fala.

Somente quando todos estiverem acostumados a participar de um debate democrático que precisa necessariamente filtrar ideias ruins nós poderemos crescer em sofisticação como democracia. No atual contexto só existe a verdade posta (em negação à verdade não-dita) e a verdade alta (em contraposição ao discurso silencioso). Um discurso deveria ser combatido por outro discurso não necessariamente mais ruidoso, simplesmente outro mais consistente. Não precisa ser um gênio da Hermenêutica para perceber que as causas demonizadas pelos defensores da valorosa moral pernambucana apenas expressam ojeriza um pacotão de maldades sem nem parar pra identificar qual é o problema de cada um. Como já citado, comparar exercícios regulares de direito com crimes é simplesmente burrice. Se fosse alguém com um pouco mais de bom-senso pelo menos argumentaria, digamos, sobre os malefícios sociais da prostituição. E talvez teria até argumentos interessantes a acrescentar. Mas a opção pela crítica acerebral é simplesmente mais fácil.

Para alguém que leve o discurso liberal a sério é imprescindível aquela máxima atribuída a Voltaire: “Eu desaprovo o que dizes, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.” A despeito de quem seja seu real autor – a internet sabe ser enganadora – ela carrega uma mensagem poderosa. Os discursos na democracia devem ecoar para que possam, após sua verbalização, serem contraditados. Presumir que somos impossíveis de discutir argumentativamente é desqualificar toda a proposta democrática como paternalista: trocaríamos a autonomia pelo governo em que alguns escolhem quais são as mensagens que podem ser “processadas” pela população. Esse tipo de mensagem odiosa deve ser recebida como uma manifestação livre e no mesmo espírito destruída não por ser uma manifestação de expressão, mas por ser uma expressão odiosa, preconceituosa. Quem esposa esse tipo de opinião deve ser considerado assim: alguém que defende o atraso. Cabe a cada um saber quais valores prefere afirmar. Entrar na esfera de discurso e saber que poderá haver contestação. Os extremistas ofensivos devem saber que serão chamados de idiotas, e provavelmente não vão se importar mesmo. A nós – que defendemos uma esfera pública de debate racional – cabe continuar debatendo e mandando todos os imbecis para onde eles merecem ir: categoria do ridículo. Sério, alguém me explica esse “Quer”, eu preciso MUITO saber.

Uma proposta para salvar o Brasil

Elas podem salvar o Brasil

Hoje a polêmica da internet (suspiro) é um texto do geralmente excelente Blog do Sakamoto. Eu já o recomendei aqui e muitas vezes destilei loas a seu caráter combativo e proposta de fomentar um debate de alto nível entre quem está a favor de discutir.

Em seu texto o articulista, em resposta a uma assombrosa e hilariante coluna da Mônica Bergamo, identifica um profundo ponto de tensão na sociedade brasileira, a cultura da ostentação.  Essa cultura geraria profunda insatisfação nas camadas mais pobres, dando azo à violência retributiva, especialmente contra os mais ricos. Assim, para combater essa mesma violência, é preciso combater a ostentação. Essa classe elitista desvairada e seu choro de gente mimada precisam aprender que dão causa a seu próprio sofrimento.

Por uma questão de honestidade eu gostaria de pedir a quem ainda não leu o dito post que por favor o faça, não quero criar espantalhos ao falar do texto, e se a descrição que acabo de fazer não tenha sido fiel ao texto, não o foi propositalmente, tentei ser o mais próximo possível. Read More…

Arte de Segunda (18/06)

Que tal colorir uma área obscurecida pela marginalização? Encher de cores espaços que só são noticiados em fotos preto-e-branco nas chamadas dos jornais alarmadas com a violência? É a proposta do grupo Favela Painting, que decorou o morro de Santa Marta e demonstrou que o espaço público não só pode como deve ser oxigenado pela arte. Quem quiser acompanhar mais sobre o projeto é só curtir a página de facebook do grupo.

Entre os Big Brothers

É, eu me ferrei

Em algum ponto de 2012 o ator/modelo/DJ Daniel Echaniz tornou-se conhecido nacionalmente por dois motivos: o primeiro por ter sido integrante do programa de maior lucro sobre a renúncia da privacidade do país (mais sobre isso no futuro, cobrem-me), o Big Brother Brasil entrando numa casa ultra-equipada com toda sorte de merchandising e povoada por inúmeras atividades aleatórias e exóticas. O segundo motivo foi exatamente a forma como foi enxotado dessa casa, com a acusação de ter praticado sexo não-consensual com uma moça desacordada, o chamado estupro de incapaz. Essa semana Daniel botou a boca no trombone: vai exigir reparações da Globo, sua imagem foi consideravelmente chamuscada por sua expulsão. Por mais que a empresa nunca tenha acusado-o diretamente de ter praticado estupro, a forma de sua expulsão deixou subtendido que não só tinha sido esse o caso como a emissora só queria evitar problemas com a polícia tendo de realizar uma investigação criminal em rede nacional – com direito a pay-per-view e vários ângulos.

A despeito dele ser culpado ou inocente, o problema enfrentado pelo jovem mancebo é sintomático de um grave desvio na percepção da própria ideia de Direitos Humanos. Explicando superficialmente: os chamados Direitos Humanos foram tradicionalmente reconhecidos em termos relativos ao Estado. Os chamados direitos de primeira geração, ou direitos de defesa, são aqueles em que o cidadão pleiteia proteção contra o rolo compressor estatal. É o caso, por exemplo, dos chamados direitos de liberdade: liberdade de expressão, de credo, de mobilidade. Para satisfazer esse direito, basta que o Estado não intervenha nas relações sociais. Se não houver censura então sua liberdade de expressão em princípio estará garantida. Já os direitos de segunda geração, os chamados direitos prestacionais, são aqueles em que é preciso alguma forma de contribuição do Estado para que aquele direito seja satisfeito. É o caso do direito à educação, saúde, lazer. Não basta a omissão, é necessária a ação que garante aquela satisfação. Como já dito, em ambos os casos trata-se de uma relação entre um elemento mais forte – o Estado – e um mais fraco –  o cidadão.

Mas naquelas ironias da vida, neste caso destacado o Big Brother não é o Grande Irmão orwelliano, a instituição da qual o programa deriva seu nome, o Estado Nacional. Aqui o polo forte, digamos assim, da relação, é uma empresa, a Rede Globo de Televisão. Ou seja, um particular. Quando o Estado vai indiciar alguém por um crime precisa utilizar um procedimento, trata-se de uma garantia – de processo penal, no caso – do cidadão contra o Estado. Mas essa garantia também se estende a particulares? Os Direitos Humanos também são exigíveis a particulares? Em quais termos?

No jargão dos Direitos Humanos esse fenômeno é chamado de horizontalidade. Trata-se da aplicação horizontal de direitos, o reconhecimento dos direitos por iguais, elementos do mesmo nível institucional. O Estado possui um aparato jurídico-político para destroçar qualquer um em seu caminho, sendo limitado pelas leis. Todo o resto situa-se no domínio do civil (ou internacional, mas não vem ao caso aqui). Quando a Globo resolve fazer uma investigação para descobrir se foi cometido ou não o crime de estupro, em tese o réu, Daniel, deveria ter plenos direitos à ampla defesa, tal qual teria em um processo criminal. Por mais que não seja um processo, mas as consequências da situação particular tem efeitos jurídicos sérios. Nosso caro brother provavelmente perdeu uma polpuda fonte de renda, já que em vez de virar o xodó das debutantes país afora, tornou-se culpado nacionalmente por um crime a qual foi sequer submetido a julgamento. É uma situação bastante complexa, pois incide uma diferença nebulosa: qual é o limite da autonomia do privado? Qual é o limite da incidência dos parâmetros públicos nos afazeres particulares? Uma injustiça cometida entre particulares pode ser considerada uma injustiça material, corrigida em sede de violação a direitos fundamentais?

Em outro blog eu fiz uma análise pormenorizada de uma situação similar, acontecida no Reino Unido: o jogador Luiz Suárez foi acusado de racismo por outro jogador, e com base em sua palavra somente – ninguém mais ouviu as pretensas declarações, tampouco foi possível encontrar qualquer vídeo em que o Suárez dissesse o que o outro jogador afirmou que ele tinha dito – foi suspenso em 8 jogos. A justificativa é muito simples: a federação inglesa de futebol não tem obrigação de seguir os princípios processuais públicos, exatamente por se tratar de um ente privado. Suscitei à época a seguinte questão, que já expus no parágrafo anterior: em atividades análogas às públicas – sobretudo por suas consequências danosas – não deveria haver uma concessão de direitos aos particulares? Só o Estado pode oprimir um cidadão? A partir de qual momento a proteção especial que os Direitos Humanos impõem deve ser ativada mesmo nas relações particulares?

A constituição brasileira define em seu art. 5º um extenso rol de direitos fundamentais, e especifica em seu parágrafo primeiro que todos esses direitos tem aplicação imediata – ou seja, podem ser exigidos a qualquer tempo. Logo, se há direito, então é preciso existir um remédio judicial, uma forma de garanti-lo. Mas fica a dúvida: o que falta para que possamos aplicá-lo? O cidadão fica espremido entre o Estado e o poder de outro particular?

A anatomia da persistência da raça

Fale-me mais do seu preconceito racial

Quando o seriado Grey’s Anatomy estreou, em meados de 2005, trouxe ao cenário da cultura pop norte-americana uma nova realidade, a do chamado colour-blind casting. Quando sua produtora principal (cargo que em inglês se dá o nome de showrunner, a pessoa responsável por fazer o show sair do canto) Shonda Rhimes escreveu o episódio-piloto, aquele em que todas as personagens são apresentadas e contextualizadas, não acrescentou qualquer característica de natureza racial à descrição de seus personagens. Rhimes, que é uma negra baixinha que está mais próxima fisicamente de uma Oprah Winfrey do que de um Lorne Michaels, Chuck Lorre ou J. J. Abrams, para citar somente alguns dos showrunners mais famosos dos E.U.A.

Para Rhimes, nós estamos em uma época de diversidade patente. “Nós somos bebês pós-direitos civis, pós-feminismo, e partimos do pressuposto que vivemos em um mundo diversificado”, disse certa vez a executiva. Fruto dessa convicção política toda a fisionomia do programa foi moldada: atores foram escolhidos ignorando suas características raciais. Afinal, nenhum personagem possuía nada além de sua personalidade. Na visão de Rhimes a cor – ou raça, como preferir – deve ser mais uma descrição do que exatamente uma definição, algo essencial à sua personalidade. Ser branco ou negro não te afirma como uma pessoa A ou B, apenas é um elemento de sua aparência, tangencial. Então faria todo sentido do mundo ignorar esses elementos pontuais para dar espaço a uma nova experiência: a televisão pós-racial.

O discurso pós-racial não é exatamente novo. É inclusive extremamente popular na esfera pública de discurso, sobretudo para apontar que toda essa questão racial é datada, faz parte de uma forma de mundo relutante à aceitação da diversidade como um fato da vida. Há vários segmentos da política que apontam que qualquer espécie de política racial seria alicerçado exatamente num conceito que perdeu seu objeto, servindo apenas de casca oca, que acaba prendendo o discurso em elementos retrógrados. Ora, se não se fala mais de “raça” no debate político, então todas as questões políticas deveriam seguir os princípios colour-blind. Ou não?

Há autores que pensam de forma diferente. Esse colour-blind seria uma forma de tirar a questão racial do discurso, mas não faria sumir os problemas oriundos de séculos de racismo. Em recente artigo Sophie Tapper avalia o impacto de políticas colour-blind na sociedade neozelandesa, que é dividida entre os Māori (os nativos) e os Pākehā (os brancos e/ou de ascendência europeia). Da mesma forma como atualmente se discute no Brasil em relação às políticas raciais, argumenta-se no outro lado do mundo se essa diferenciação de raça não estaria mascarando a raiz do problema, a desigualdade econômica. Esse é o ponto de vista defendido por Don Brash, ex-líder do Partido Nacional (um libertário empedernido, que tem em seu currículo votos contra a proibição da eutanásia e da prostituição, entre outras áreas), em um célebre discurso que pauta até hoje o debate político racial na Nova Zelândia. O paradigma de Brash é o de que só existe uma única nação, e qualquer tentativa de exaltar ou afirmar um sub-grupo dessa unidade não terá interesse que não seja o da secessão e divisão no país.

Contudo, tal pensamento também não é de forma alguma aceito pacificamente. Essa lógica, a de que afirmação racial equivale a insuflar o dissenso, faz parte do pacote de ideias que são chamadas de colour-blind racism, ou, numa tradução aproximada, racismo sem cor. Esse racismo seria justamente  a proposta de surrupiar da esfera política a possibilidade do reconhecimento racial, e, com ele, a constatação de diferenças e alteração de injustiças advindas do caráter político da raça. Parte da academia que discorda dessa lógica considera-se que há três elementos essenciais no colour-blind racism. A individualização, o liberaismo discursivo e a normalização.

O primeiro elemento, a individualização, é o argumento que concretiza o racismo no ato que o realiza. Não há racismo como ideologia, mas somente atos racistas, realizados por indivíduos. Essa visão busca afastar a possibilidade de discriminação coletiva, ou mesmo institucional. Formalmente – e constitucionalmente – as pessoas são iguais, afirmar qualquer vantagem acima dessa igualdade subjacente seria o chamado “preconceito reverso”, com um grupo minoritário se afastando do maior voluntariamente. Com base nas conquistas dos direitos sociais da segunda metade do século XX, ele desautoriza o argumento racial afirmando que qualquer preconceito subsistente não é mais problema da sociedade, mas da pessoa preconceituosa.

O segundo elemento é o do liberalismo discursivo, que é a utilização de vários conceitos e elementos do discurso liberal para desqualificar a afirmação racial. Afinal, o que é mais importante, que os negros tenham vantagens ou que todos possuam vantagens iguais? Que o melhor vença, ou o melhor com uma “ajudinha” por causa da sua cor? Que o Estado intervenha em uma disputa livre ou não? O discurso liberal, sobretudo em sua versão mais simplificada e panfletária, é cheio de chavões como “igualdade” e “meritocracia”, que são frequentemente arremessados contra qualquer proposta de política racialmente consciente. Os políticos que rechaçam o discurso racial alegam inclusive estar defendendo os interesses de todas as minorias raciais, já que eles defendem a liberdade em geral.

O terceiro e último elemento é o da normalização. Trata-se de considerar certas situações que o discurso racial aponta como injustas como sendo, na verdade, normais. E por isso se busca estabelecer parâmetros culturais ou comparativos. O melhor exemplo para entender o discurso da normalização é o de outra forma de preconceito, o contra homossexuais. A grande maioria dos opositores do casamento igualitário alegam que um casamento entre pessoas do mesmo gênero não seria um casamento, já que, culturalmente, é esse o nome dado a uma instituição religiosa que tradicionalmente une homem e mulher. Foi a cultura que definiu assim, é assim que as coisas são. Portanto, parte-se de uma espécie de consenso discursivo, reconhecendo que certa informação é dada e certa. No aspecto racial essa normalização se dá de forma ainda mais curiosa: é esse o argumento que diz que, por exemplo, negros são pobres por serem culturalmente menos propensos  à educação, ao contrário de outra “minoria”, os asiáticos. Enquanto asiáticos tem desempenhos escolares brilhantes, negros em geral tendem a figurar em maior número nas listas de evasão e/ou repetentes. É essa a raiz de pensamentos como o daquele Cônsul do Haiti que acusou o país de sofrer maldição por excesso de magia negra, traço natural dos povos africanos. Trata-se de uma análise comparativa: se há tantos países “brancos” ricos e “negros” pobres, deve haver uma relação. As auguras das minorias não seriam, então, uma tragédia acessória, mas uma característica essencial.

Desnecessário dizer que os três argumentos são toscos, para dizer o mínimo, e surpreendentemente comuns na esfera brasileira de discurso. Comentadores como Reinaldo Azevedo e Olavo de Carvalho muitas vezes partem dos mesmos pressupostos para afirmar a inexistência desse direito-dever de caráter racial. Vou tentar comentar alguns desses pressupostos a seguir, mas aviso logo que cada um renderia um post em si tranquilamente, o que pode inclusive vir a ocorrer um dia.

O argumento do discurso liberal é o mais chocante por basicamente ler somente a metade da história da liberdade. É tentar ser liberal nas chamadas liberdades negativas, uma perspectiva que ainda que importante é limitada, e esquecer completamente o conceito de liberdade positiva. Segundo essa concepção seria justo, por uma questão de igualdade e meritocracia, que todos pudessem disputar livremente, mesmo que Usain Bolt venha a competir com um sujeito de muletas. Esse argumento ignora um dos fatos mais basilares da filosofia política, o de que não basta tratar igualmente se não tratamos de forma desigual os desiguais. Ignorar séculos de preconceito enraizado na própria tessitura da sociedade brasileira é tratar igualmente pessoas sujeitas a contextos bem diferentes. É um argumento que só serve para quem está bem de vida, teve boa criação e se coloca num segmento “vitorioso” da sociedade. Não se trata de um verdadeiro discurso liberal, mas um discurso cuja única liberdade daquele em situação deficitária é lidar com seu sofrimento, enquanto aquele que está em situação melhor está livre para usufruir de suas vantagens. Em vez da liberdade material, liberdade estritamente formal.

A individualização, por sua vez, é uma visão extremamente limitadora, que renega a capacidade da sociedade de incubar e nutrir preconceitos, partindo do pressuposto que a sociedade é igualitária, os cidadãos que, em sua privacidade de sua consciência, não o são. Mas esses cidadãos são formados no bojo dessa própria sociedade, nela que eles aprendem os fundamentos da própria ideia de igualdade, em um trabalho diuturno de conscientização sobre o papel do cidadão na democracia. Dizer que a sociedade não é racista só é verdade em alguns pontos. Se de fato há uma proteção constitucional ao indivíduo, a despeito de suas particularidades, temos grandes partes de nosso arcabouço normativo que ora privilegiam e ora massacram segmentos da sociedade. É um ditado costumeiro entre os que lidam com o Direito Penal que trata-se de um sistema feito para punir – alguns usam o termo moer, como quem mói carne mesmo – as camadas mais pobres. Em uma estrutura profundamente burocratizada, aqueles com menos recursos acabam se alienando das possibilidades de justiça, enquanto o cidadão com mais renda se protege até com benção do padre. Os negros (entre outras minorias que se aplicam no mesmo exemplo e lógica) estão às margens da sociedade não é por um acaso de um indivíduo os considerar assim, mas sim a coletividade de indivíduos, aquela que chamamos de sociedade, ter sido desenhada para mantê-los lá.

O terceiro argumento é o mais ridículo, aquele que traz consigo uma carga pesadíssima de racismo misturado a uma dose embasbacante de ignorância tragicômica. Naturalizar ou normalizar uma situação injusta como sendo tradicional não resolve o problema, sequer explica sua fonte. Apenas lava as mãos e diz “este é o mundo dado”, renunciando qualquer ingerência sobre o mundo “natural”, este mesmo em que pessoas morrem por falta de remédio enquanto esperam que de alguma maneira a cura chegue. A injustiça, ao menos naquilo que atine às relações sociais, é um defeito que pode ser corrigido. O mundo em si não é justo, mas se tem algum lugar em que ele pode ser justo é nos produtos da ação humana. Renunciar à justiça assim é menosprezar milênios de produção de cultura e conhecimento humano.

Após todo esse falatório fica a questão: essa percepção colour-blind é, afinal, libertadora ou perpetuadora de preconceitos? Ela demonstra um mundo que já superou a cisão racial, ou obscurece as injustiças restantes? É possível, atualmente, fechar os olhos para a diversidade racial? É preciso, atualmente, fechar os olhos para a diversidade racial?

Amy Long, pesquisadora da University of Florida, escreveu um artigo exatamente sobre essa questão, pondo-a sobre o contexto da cultura pop. No artigo Diagnosing Drama: Grey’s Anatomy, Blind Casting, and the Politics of Representation (The Journal of Popular Culture, Vol. 44, No. 5, 2011) a autora apresenta uma pesada crítica ao seriado não por ser o colour-blind casting errado em si. Mas pelo seriado simplesmente fingir que conflitos de natureza racial sequer existem. Por ser lastreado nesse princípio de um mundo em diversidade, o seriado não coloca em suas situações dramáticas que movimentam suas histórias qualquer questão racial. É como se no mundo em que está situado o Seattle Grace, o hospital que serve de cenário para a trama, todas as questões raciais tivessem sido resolvidas. Assim, Shonda Rhimes perde a oportunidade de aproveitar o espaço para trabalhar com temas que fazem parte do cotidiano, os eventos que tratam das animosidades que persistem nas relações raciais. Mas é importante notar que a intenção do colour-blind casting é muito interessante. Nós, diante de uma descrição de uma médica ambiciosa ou de um médico bonitão, tendemos a imaginar diretamente uma cor de pele que traduza mais “fielmente” esse arquétipo?

Talvez a saída proposta seja um termo médio, nem a negação completa da raça nem a sua elevação como elemento permanente no discurso político, e, porque não, cultural. O termo “raça” pode ainda ser útil não como identificador de diferença essencial entre os seres humanos. Só existe uma espécie, a humana, que se apresenta em uma multitude de variações, cuja riqueza a vontade política de algumas ideologias quis reduzir a poucas matizes. Mas, fruto desse processo injusto e desumano do racismo, vivemos até hoje sob o peso histórico dos erros dos nossos antepassados. Nada que fizermos servirá de “compensação” ao racismo antigo, mas está em nossas mãos intervir na nossa sociedade de forma a corrigir injustiças, e garantir que, no futuro, o sentido de raça se esvazie em seu âmbito negativo. A diversidade cultural é algo muito maior e mais importante que isso, que é um de seus elementos, uma de suas infinitas cores nessa imensa tapeçaria humana de histórias e experiências.

*** DISCLAIMER: O autor deste post nunca assistiu Grey’s Anatomy, mas ficou curioso para ver se de fato o danado não tem nada de relações raciais em seus episódios. Se assistirá ou não, eis um mistério da fé. ***

Regras para um bom debatedor

"Esta não é uma discussão!"

O sempre combativo João Telésforo (@jtelesforo no twitter, vale também o follow – menos em assuntos futebolísticos) elaborou uma lista de 12 regras para bons debatedores que está disponível para leitura e comentários no blog B&D – Brasil e Desenvolvimento. Vou tomar a liberdade de publicar o texto na íntegra, ressalvando o convite para que todos dêem um pulo lá no site original e leiam outros posts do blog desse grupo bastante interessante “sediado” na UnB. É um dos poucos grupos brasileiros que eu me arrisco a chamar de “progressista” sem sombra de sarcasmo, creio que infelizmente. Numa terra em que até os liberais são conservadores não há como se por muita fé no progresso.

De todo modo, ao post, seguido por comentários:

Por João Telésforo Medeiros Filho

Aos amigos do Instituto Alvorada e do grupo Repensar a Esquerda, inspirado por nossos bons debates.

1. Antes de falar (ou escrever), ouça (ou leia) o que a outra pessoa tem a dizer.

2. Espere a outra pessoa terminar de falar, ouça-a até o fim, não a interrompa. Não suponha que você já sabe o que ela vai dizer, nem que ela não pode falar nada que tenha importância.

3. Desqualificar o seu interlocutor (ou interlocutora), seja lá no que for, não prova que o ponto que você defende esteja certo (a não ser que a discussão seja sobre os méritos do seu interlocutor, o que não costuma ser muito produtivo).

4. Vá além do Fla-Flu. Lembre-se que, nas questões que vale mais a pena discutir, dificilmente existem apenas dois lados, um contra e um a favor. Preste atenção à variedade de posições existentes, às diferenças, grandes ou sutis, entre elas.

5. Esteja aberto a aprender com o seu interlocutor (ou interlocutora), e com o desenrolar da discussão. Disponha-se a considerar novos fatos e pontos de vista, e a criar, por meio do processo de diálogo, novas ideias, que não estavam no seu mapa mental antes. Essa é uma das principais razões para se discutir qualquer coisa.

6. Não compartilhe apenas opiniões e certezas com o seu interlocutor, mas também dúvidas, angústias e inquietações. Quando duas pessoas pensam a partir de perguntas, é maior a chance de que possam, juntas, dar passos adiante na compreensão das diversas respostas possíveis, bem como na imaginação de novas respostas e perguntas.

7. Evite usar rótulos pejorativos, como “reacionário”, “extremista”, “pelego” (e também, claro, “imbecil” ou “burro”), para enquadrar o interlocutor. Ainda que as opiniões dele realmente mereçam rótulos desse tipo, você vai ter mais sucesso em mostrar o seu ponto se conseguir expôr de outra maneira a falta de fundamento de uma ideia ou argumento, ou o seu teor nocivo.

8. Evite até mesmo rótulos que não tenham, necessariamente, sentido pejorativo (como liberal, comunista, etc). Eles têm sua utilidade em diversos contextos, mas o seu uso, numa discussão, frequentemente acaba levando-a a ser mais sobre o rótulo (eu/você sou/não sou é/não é liberal/comunista/capitalista), e menos sobre a questão em torno da qual se pretendia conversar. Então, é melhor usar um rótulo só se você estiver a fim de discutir isso (o que até pode valer a pena eventualmente, por diversas razões).

9. Encare o diálogo como uma conversa, não como uma briga. Seu objetivo não é destruir o interlocutor, nem mostrar que ele é um bosta e você é foda (a não ser que você seja um completo idiota e costume conversar com os outros por essa razão – ops, se for esse o caso, acabo de rotulá-lo ;) ). Não é melhor dialogar para pôr os próprios pontos de vista à prova do raciocínio de outras pessoas, conhecer perspectivas diferentes das suas, pensar novas ideias em conjunto com outras cabeças?

10. O desejo de convencer os outros também é legítimo, claro – e, por vezes, pode ser até um dever -, mas não se deixe cegar por ele. Não se torne dogmático, fechado à reflexão autocrítica, à curiosidade por ideias diferentes e novas, e à criatividade que pode emergir de uma boa discussão.

11. Não trate o seu interlocutor como um idiota, não use de didatismo exagerado. Por outro lado, também não pressuponha que ele conhece os seus pontos de partida ou concorda com eles. Quando se tratar de uma premissa fundamental à compreensão do seu raciocínio, cheque se está clara e compreensível, e a exponha bem.

12. E aí, o que achou destas regras?

PS: eu mesmo, infelizmente, tenho dificuldades para conseguir cumprir várias dessas regras. Quanto mais consigo fazê-lo, porém, percebo que mais proveitoso costuma tornar-se o debate. Então, este texto é literalmente de auto-ajuda: uma sistematização que escrevi para ajudar a mim mesmo.

João nos passou a perna – são só 11 regras, pensa que não notei? – mas elaborou um bom ponto de partida. Gostaria de acrescentar algumas ideias para sua avaliação.

A ideia de uma espécie de regras de um debate humanitário é excelente, e se tem algo que a esfera pública de debate precisa para sua sofisticação é a adoção de algumas linhas para compreensão mútua. Como Telésforo evidenciou, não se trata de um jogo de soma zero, em que um precisa sair vencendo. Se você acredite em um ambiente de pluralidade discursiva, então você precisa ter a maturidade para aceitar a dialética, no aparar dos discursos que se chocam. Por mais que o imaginário popular geralmente trate os grandes debates como campo de guerra eles são, em essência, mais assemelhados a partidas de xadrez. Há regras que devem ser seguidas para que o objetivo final seja alcançado. Qual é esse objetivo? Entre os debatedores honestos é a compreensão. Há infinitos malucos da estirpe de Reinaldo Azevedo por aí, que só fazem apologia de ideias, sem jamais serem convencidos de nada (Podem me apedrejar, mas eu acho os chiliques de Diogo Mainardi extremamente divertidos, a rusga dele com Cuiabá foi uma das coisas mais hilárias que eu já li na vida). Mas para aqueles sinceramente preocupados em fazer um Brasil melhor devem se voltar para outros exemplos, muito mais profundos e úteis. Pra cada Reinaldo Azevedo há dúzias de Alon Feuewerker (@AlonFe), Raphael Neves (@politikaekt) ou Joões Telésforos da vida dispostos a discutir abertamente. Por isso eu sugiro uma regra a ser inclusa em qualquer lugar: Não discuta com quem não quer discutir. Se a pessoa só quer perder seu tempo te fazendo ouvir suas verdades dogmáticas, enuncie aquele samba: eu não sou porta de cinema para te dar cartaz. Discutir com uma porta só vai te fazer gastar sua voz (ou dedos), não ajudando nem você nem a porta. E te fazendo perder a paciência com pessoas que tem um interesse genuíno em se fazer entender.

Um parêntese: para como lidar com os crápulas, se você ainda assim quiser passar pelo sofrimento que é discutir à toa, recomendo a leitura de Arthur Schopenhauer, que fumaçava de ódio desse tipo de figura, e escreveu um curtíssimo manual colérico contra essa forma de patifaria, mui adequadamente apresentado no Brasil por Olavo de Carvalho. A ironia beira o sublime.

Continuando: Trata-se de uma questão de urbanidade. Inclusive eu dividiria o Codex Telesforiano em três tipos de regras: (1) Regras de Urbanidade – aquelas que sua mãe deveria ter te ensinado, i.e.: 1,2,9,10. (2) Regras de Técnica Discursiva – ninguém nasce sabendo, mas um dia precisa aprender a não ficar andando em círculos (3-5, 7 e 8). 3) Princípios de Valor Discursivo – coisas que você nunca deveria perder de vista se pretende levar a sério o seu papel como cidadão ativo na pólis (6 e 11). Nós vivemos em um ambiente discursivo podre, e só essas regrinhas já ajudariam bastante a tirar esse peso maçante de décadas de gordura ideológica permeando nossos discursos, em que literatos e poetas se estapeiam entre volumes surrados da coleção Os Pensadores da Abril. Precisamos pensar com menos preconceitos, menos espírito de clube (A Frente Popular pela Libertação da Judéia não chegou perto de seus objetivos, infelizmente).

Uma das regras mais interessantes a meu ver é a 6, na medida em que ela clama para que os debatedores questionem-se. É muito mais fácil testar a força de um argumento submetendo-o a exemplos. E nesse caso, como fica? Mas eu não sei como a situação se desdobraria no seguinte caso. E agora? Essa espécie de admissão de dúvida é algo que muitas vezes passa longe dos debatedores públicos brasileiros, todos empenhados na ideia de defender sua bandeira a ferro e fogo. Defender uma posição ideológica não é o essencial. Sou amigo de Platão, mas sou mais amigo da verdade. Muitas vezes sua própria compreensão da situação em discussão pode estar prejudicada. Muitas vezes sua opinião pode estar diametralmente equivocada. É um fato da vida, nós erramos. E se perdoamos nossa falibilidade poderemos entender que todos são passíveis de erro, mesmo nossos dialogadores. Se temos plena convicção de sua disposição para um debate sério então a discussão passa por descobrir os pontos de divergência, os elementos de de divergência. Com base nesse espírito sugiro mais uma regra: Estimule a divergência leal. O conceito de loyal opposition é muitas vezes ignorado por nós. Às vezes mais importante do que ter um apoio diuturno é ter um crítico costumeiro que sempre vai te chamar a atenção quando você sair da linha. Valorize seus debatedores, o sucesso do seu aprendizado sempre será devido, ao menos em parte, a eles.

Finalmente, um último comentário: uma das melhores coisas de discutir com pessoas com formação marxista (marxiana?) é a honestidade nas premissas. É uma questão de praticidade discursiva deixar bem claro, sem rodeios, quais são os fundamentos da sua construção de ideias. É praticamente impossível refutar uma afirmação que não é fundamentada em termos claros, e muitas vezes o grosso do esforço discursivo está em encontrar essas fundamentações, esses pontos nevrálgicos do debate. Conheça seu argumento, suas premissas, e exponha-as para que sejam avaliadas e criticadas. Muitas pessoas entendem isso como um gesto de fraqueza, simplificar seu discurso até o ponto de ser entendido. Longe de ser um vício, a didática é uma virtude, contanto que não incorra em simplificações exageradas: caberá a você, que está defendendo seu argumento, sofisticar e demonstrar a complexidade dos argumentos, somente na medida em que se tornarem necessários. Como uma raiz, que vai chegando mais fundo e se ramificando mais, em mais ideias mais profundas. Se você quiser empurrar pra pessoa 20 conceitos de uma vez, ou presumir que ela já os conheça, provavelmente não chegará a lugar nenhum. Melhor é pensar da seguinte forma: é importante evidenciar quais são as premissas básicas do seu argumento e partir daí para aprofundar o que for necessário para uma melhor compreensão mútua no diálogo.

Por enquanto é só. Como qualquer diálogo, passo agora a bola de volta para nosso Ponta-Esquerda João Telésforo para que continue seu trabalho de construção de uma sociedade brasileira um pouco mais livre e mais justa.

Arte de Segunda (19/03)

A Arte de Segunda dessa semana sai numa terça só para reafirmar nossos propósitos subversivos – na verdade o culpado do atraso sou eu, mas por favor ignorem. Bem, hoje trazemos na galeria uma intervenção diferente: a cidade de Jaujac resolveu promover seu circuito de trilhas naturais de uma forma bastante inventiva. Desenhando um pedaço de […]