PEC pra que te quero (edição 2013)

A verdadeira casa (ou casas) dos comuns

Tivemos em 2013, até o presente momento (Março), 35 propostas de emendas à nossa alquebrada e remendada Constituição Federal. Aproveitando o bafafá originado pela PEC 99/2011, aquela sobre extensão da legitimidade de propositura de ADI às entidades religiosas nacionais, a Casa dos Comuns traz para seu deleite particular algumas das propostas mais interessantes em circulação na Câmara e no Senado. Lembrando que as opiniões são todas da casa e todos estão convidados a concordar, discordar e/ou mesmo apresentar outras PECs interessantes entre Janeiro e Março de 2013.

Lembrando que se você se interessar por qualquer uma delas pode escolher assinar um informativo e ser avisado de qualquer desdobramento da proposta. O exercício da boa cidadania agradece!

Direto da Câmara:

PEC 243/2013 – autoria de Onofre Santo Agostini – PSD/SC

Ementa: Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Aval: Basicamente Agostini tenta resolver o caos que é a nomeação de Ministros do STF criando uma nova regra: para ser Ministro seria necessário passar por um “concurso público de provas e títulos”. E como seria esse concurso? Bem, isso Agostini não diz, deixa para lei complementar posterior decidir. O detalhe é que a emenda teria vigência imediata, o que implica no fato de que se algum Ministro precisar ser substituído e ainda não houver elaboração dessa lei complementar podemos chegar à exótica situação em que alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Omissão para proteger o STF, que ficaria impedido de ser preenchido. Dureza.

PEC 247/2013 – autoria dos deputados Mauro Benevides – PMDB/CE,  Alessandro Molon – PT/RJ,  Andre Moura – PSC/SE

Ementa: Altera o “Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça” do “Título IV – Da Organização dos Poderes” e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Explicação da Ementa (!): Propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Aval: O problema das defensorias públicas é tão antigo quanto a Constituição e sua solução é extremamente complicada. O que a PEC faz é dar um prazo de oito anos pra todos os estados terem defensorias instaladas e em funcionamento. É factível, mas demanda uma vontade política e alocação de verbas grande. Não tenho certeza se essa seria a via mais adequada mas, pelo menos, é uma questão essencial para a democratização dos direitos no Brasil. Para quem não sabe, a defensoria defende quem não tem condições de ter uma boa defesa custeada por si. Se tivermos um sistema de defesa pública de qualidade com certeza a prestação jurisdicional será bem melhorada.

PEC 241/2013 – de autoria do deputado Amauri Teixeira – PT/BA

Ementa: Dá nova redação ao art. 165 da Constituição Federal incluindo o § 10 para que cada município brasileiro apresente uma emenda a Lei Orçamentária Anual.

Aval: Basicamente o deputado sugere que os 4.953 municípios de até 50 mil habitantes tenham direito a propor uma emenda à Lei Orcamentária Anual a ser avaliada em audiência pública local. A emenda deve indicar quais áreas são consideradas prioritárias para a população, entre algumas listadas no texto da PEC. Não que a ideia não seja interessante, favorecer a gestão que inclui os cidadãos, mas eu não consigo nem imaginar como seria, numa questão de logística e organização, incluir obrigatoriamente 5.000 emendas ao orçamento. Alguém me explicaria?

No Senado da República:

PEC 03/2013 – de autoria de Fernando Collor

Ementa: Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.

Aval: Proposta bastante interessante, especialmente se contraposta à 243 mencionada acima. Aqui Collor sugere que o STF passe a ser composto por 15 membros com mandatos de 15 anos. E tem mais: muda o regime de aposentadoria de magistrados, criando uma aposentadoria automática para o Ministro do STF ao final do seu mandato. Além disso estabelece que a indicação de ministro não seria de livre escolha, mas uma seleção numa lista quádrupla fornecida por: Tribunais Superiores (?), CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e OAB. Não fica claro como funciona essa indicação por parte dos componentes dos tribunais superiores (O mesmo ministro pode votar em um tribunal superior e no CNJ?), mas no geral parece uma proposta bacana, com atenção especial para o Direito Comparado.

PEC 10/2013 – autoria do Senador Álvaro Dias

Ementa: Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

Aval: A questão é direta mas de consequências complicadas. Basicamente a PEC retira a proteção do foro privilegiado em caso de crime comum, deixando que crimes como homicídio, estelionato e etc. sejam julgados nas instâncias normais, por uma questão de isonomia. Fica o foro especial no caso de crime de responsabilidade. É uma mudança GRANDE, inclusive, alterando vários artigos. Fica a dúvida: e os argumentos de “perseguição política”? Nossas instituições são fortes e confiáveis o suficiente para aplacar essas dúvidas (e/ou factóides)?

PEC 15/2013 – de autoria do Senador Pedro taques

Ementa: Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.

Aval: Esse é o típico caso de PEC que não resolve mas cria uma possibilidade muito interessante para resolver problemas (e para agravá-los). Basicamente a PEC cria um regime de urgência nos casos de iniciativa popular, com um adendo bastante significativo: ficará a cargo de lei posterior regulamentar o exercício dessa iniciativa popular, sendo incluído até o uso de meios digitais! Ou seja: podemos chegar a ter um sistema de consulta popular via internet. Isso é potencialmente muito bom e/ou muito ruim, é o ideal numa ideia de democracia de cidadãos conscientes, é o inferno numa democracia de cidadãos vitriólicos e incapazes de pensar de forma cívica. Assim sendo, é uma espécie de teste da tessitura de um sistema sócio-jurídico. Bastante interessante, merecedora de muitos estudos e opiniões. Que tal?

Mas… precisa mesmo internar?

Retirado do site da Carta Capital

 

de Fernanda Aguilar Perez

Há mais ou menos um ano, ocorreu em São Paulo a “Operação Centro Legal” na região da Cracolândia. Essa operação era uma ação conjunta dos governos estadual e municipal para dispersar os usuários de drogas do centro da cidade. Criticada inclusive pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo [1], por ter cunho higienista [2], ela foi interrompida a mando do Ministério Público. Atualmente, o governo estadual voltou a intervir na região, afirmando que faria internação involuntária ou compulsória dos dependentes químicos de crack que lá estivessem com o objetivo de combater o tráfico e o consumo da droga, assim como de prestar assistência sanitária aos usuários.

Sob a perspectiva da psiquiatria, a dependência química é um tipo de transtorno mental. Consequentemente, políticas voltadas para usuários dessas substâncias são justificadas pela lei nº 10216 de 2001, mais conhecida como Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. Essa lei é bastante respeitada por ser um marco na mudança da perspectiva com a qual o Estado lida com saúde mental: manicômios ou instituições de repouso não foram mais incentivados, e a atenção assumiu uma perspectiva relativamente humanizada, com estímulo à participação familiar no cuidado do paciente. Para isso, a lei definiu três tipos de internação, que devem ocorrer somente se necessárias e são justificadas pela proteção da vida do paciente. Segundo o artigo 6º, são elas: internação voluntária, com anuência do paciente; involuntária, quando o paciente não concorda, mas há consentimento de um familiar e o laudo de um psiquiatra que indique essa prática, com notificação ao Ministério Público; e a compulsória, que ocorre por determinação judicial após pedido médico e somente deve ocorrer quando o paciente coloca em risco sua própria vida ou a vida de terceiros. Assim sendo, pessoas com quadros esquizofrênicos graves que ameacem cometer suicídio durante um surto também podem ser internadas compulsoriamente, posto que colocam em risco sua vida.

Foi exatamente com essa lei que o governo paulista justificou sua pretensão de internar os dependentes químicos. Foram instalados no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) representantes do Ministério Público Estadual, da OAB-SP e da Defensoria Pública, com o objetivo de facilitar os trâmites caso houvesse necessidade de internações involuntárias ou compulsórias. Com essa atitude adveio um questionamento na sociedade entre grupos a favor e contra as internações: afinal, confinar o usuário seria o melhor tratamento possível ao qual ele teria acesso? Ele mesmo não deveria ter o direito de decidir se gostaria ou não de ser internado? O dependente químico não teria autonomia para decidir sozinho o que seria melhor para si?

São perguntas desse tipo que levam a Saúde Pública a recorrer à bioética. Visando integrar ciências biológicas e sociais aos valores e princípios morais [3], a bioética é fundamentalmente multidisciplinar e tem como objetivo analisar questões de equidade, de justiça social, de desenvolvimento econômico e de saúde pública (CLOTET, 2009). As ações dos homens deveriam ser éticas com o intuito de minimizar possíveis danos a outros e a si mesmos, sendo a ética considerada um mecanismo para a proteção dos mais fracos – ou das pessoas com autonomia comprometida. A autonomia, por sua vez, significa “poder da pessoa (…) de tomar decisões que afetem sua vida, sua saúde, sua integridade físico-psíquica [e] suas relações sociais” (FORTES, 1998). Para que ela exista, a pessoa necessita ter liberdade de pensamento, liberdade de opção e liberdade de ação, ou seja, ela não pode sofrer coação para escolher o que fazer e reagir livremente conforme as decisões que tomou.

Respeitar a autonomia é respeitar a dignidade humana e o conjunto de valores e princípios de cada um. Existem, porém, momentos nos quais a autonomia individual, ainda que de modo transitório, é diminuída: crianças, deficientes mentais, pessoas em coma ou sob o efeito de drogas, por exemplo. Nesse último caso, a perda da autonomia se dá somente em determinados momentos, e o Poder Legislativo é entendido como a única esfera de poder autorizada a decidir qual o limite legal da autonomia individual – e o Judiciário deve, dessa forma, fazer cumprir com as determinações legais. À saúde pública cabe somente agir segundo os princípios da beneficência – agir pelo bem estar alheio – e da não maleficência – não causar dano ao outro.

Desse modo, as internações involuntárias ou compulsórias deveriam servir para proteger o indivíduo somente no momento em que sua autonomia estivesse comprometida, diante de análise do Judiciário e laudo médico. São geralmente casos extremos, como quando o dependente químico deixa de se alimentar, ameaça constantemente cometer suicídio ou então ameaça, com fundadas provas, matar outras pessoas ou causar qualquer tipo de dano a terceiros. A intervenção do Estado deve ocorrer quando o indivíduo coloca em risco sua própria vida em um momento em que ele não apresenta liberdade de pensamento, liberdade de opção e liberdade de ação por problemas particulares – no caso, durante consumo abusivo de drogas; e não quando a sociedade o julga como um distúrbio em potencial à ordem pública.

Consequentemente, a internação não deve ser um fim, mas um mecanismo para que o dependente químico receba atenção especializada em situações extremas. A internação per se já é um caso extremo. A maioria dos usuários de drogas poderia receber atenção ambulatorial, ou seja, sem internação, apenas recebendo acompanhamento adequado do sistema de saúde. Com ênfase no que a própria Lei Paulo Delgado determina em seu artigo 2º, o atendimento deve buscar a reinserção familiar do usuário, com direito a amplas informações sobre seu tratamento, ambiente terapêutico pouco invasivo e, preferencialmente, com atenção em serviços comunitários de saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) foram criados com base nas diretrizes dessa Lei, fazendo com que internações fossem necessárias somente em situações específicas e enfatizando um tratamento holístico ao paciente, com reuniões com a comunidade, com grupos de discussão dos dependentes, com acompanhamento psiquiátrico e com fornecimento de medicamentos se necessário, mas sem internação. O dependente pode até ficar em repouso no Centro, e depois ir embora se quiser. Internar a todos seria culpar os usuários dependentes, restringindo sua liberdade. Os CAPS AD não buscam o isolamento social do dependente, ao contrário. Seu objetivo é envolver a família e a comunidade no tratamento, praticando assim uma política de redução de danos e de não-culpabilização do sujeito dependente. Interná-lo e não oferecer tratamento adequado seria o mesmo que o colocar nos antigos manicômios, ou seja, isolá-lo da sociedade e fingir que o problema das drogas não existe.

Vale ressaltar que, até o dia 26 de janeiro de 2013, somente internações voluntárias ou involuntárias foram realizadas pelo governo. Familiares ou os próprios usuários se dirigiram ao Cratod pedindo a internação, alguns até mesmo com laudo médico já feito. Não ocorreu uma ação como a do dia 24 de outubro de 2012, no Rio de Janeiro, quando agentes da prefeitura e da polícia chegaram à Cracolândia da Avenida Brasil para reprimir o tráfico e levar os usuários a abrigos, inclusive de forma compulsória. Essas ações também ensejam dúvida no âmbito do Judiciário. No dia 4 de janeiro, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, responsável pela Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo [4], em que declarou que [seu] “receio é de que isso seja uma desculpa para se fazer uma internação em massa na região”, temendo que essas internações virassem uma prática higienista, um ato para separar dos centros urbanos a doença e a loucura (SCHWARCZ, 1993).

É exatamente esse o debate que deve ser aprofundado: as internações não devem ser entendidas como único tratamento disponível, nem como solução definitiva ao problema das drogas, muito menos como uma saída para a revitalização do centro de São Paulo. A condição em que se encontram os usuários de drogas e as distintas maneiras de protegê-los e ajudá-los deveriam ser mais discutidas no âmbito público, inclusive porque muitos ainda possuem autonomia para escolher o que fazer – e, consequentemente, não necessitariam ser internados.

Fernanda Aguilar Perez  é mestre pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), e pesquisa sobre a Cooperação Internacional em temas de saúde pública. Possui graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e mestrado em Relações Internacionais pelo Barcelona Institute of International Studies (IBEI – 2009), entidade espanhola idealizada pela Universidade Autônoma de Barcelona, Universidade de Barcelona e Universidade Pompeu Fabra. Tem experiência na área de Ciência Política, Relações Internacionais e Saúde Pública, com ênfase em direitos humanos e desenvolvimento.

Referências:

Boghossian B, Dantas T, Cardoso W. Estado quer ‘mutirão’ para internação involuntária de viciados na cracolândia. O Estado de São Paulo. 4 de janeiro de 2013; Notícias São Paulo. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estado-quer-mutirao-para-internacao–involuntaria-de-viciados-na-cracolandia-,980434,0.htm. Acesso em 19 fevereiro 2013.
Clotet J. Por que Bioética. Revista Bioética. 2009; 1 (1). Disponível em: http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/474/291. Acesso em:  18 fevereiro 2013.

Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Câmara Técnica  de Saúde Mental. Cracolância, por diretrizes convergentes. Rev. Latinoam. Psicopat. Fund. 2012; 15 (1): 11 – 13.

Fortes PAC. Ética e Saúde. São Paulo: EPU; 1998.

Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras; 1993.

---

[1] Manifesto do Cremesp em conjunto com a Câmara Técnica sobre o tema disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-47142012000100001&script=sci_arttext. Acesso em 18 fev 2013.

[2] Para uma perspectiva qualitativa da Cracolândia,  sugere-se o artigo disponível em http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/arquivos/imagens/20091202090612_2.doc Acesso em 18 fev 2013.

[3] Clotet apresenta uma discussão sobre os valores e princípios em http://www.revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/474/291. Acesso em 18 fev 2013.

[4] http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estado-quer-mutirao-para-internacao–involuntaria-de-viciados-na-cracolandia-,980434,0.htm

Onde fica a Casa dos Comuns

A Casa dos Comuns completou um ano de existência em Dezembro passado mas só agora deu para, no finalzinho das férias, elaborar um post inaugurando o ano de trabalhos. Depois do primeiro fica mais fácil comentar sobre as pautas à medida em que elas se apresentam. Assim, eu pretendo começar o ano falando sobre como espero que seja 2013, ou como pretendo trabalhar por aqui.

Sobre a politização do suicídio de Aaron Swartz

[Editado em 22/01/2013 às 10h21.]

Um hacktivista brilhante morreu há dez dias, lamenta a internet. Ou a parte mais progressista dela. Por que isso tinha que acontecer, justo agora que estamos num momento crucial para a discussão da liberdade na rede? Por que ele nos deixou?

Mas, diz-se, o luto é importante para que não esqueçamos nossa causa. Sua memória ajuda a continuar essa luta contra as investidas burocráticas de quem não dá o devido valor ao conhecimento livre. Sabemos que Swartz tirou a própria vida porque sofria enorme pressão do Big Brother estadunidense. Sabemos?

Este não é um ensaio sobre Aaron Swartz. Pelo menos não sobre os feitos do prodígio nerd; sobre isso há muita informação em outros sítios. Quero falar sobre suicídio e sobre nossa percepção coletiva dele.

Você não está sozinho.

Quero falar primeiro de uma experiência pessoal com a morte. Obviamente não considero minhas impressões como universalmente válidas, mas elas são um ponto de partida e não uma conclusão. Há quase uma década, uma pessoa muito próxima de mim – assim como Swartz, nascida em 1986 – morreu. Eu nunca soube se houvera sido suicídio. Se as investigações concluíram nesse ou em outro sentido, a informação não chegou até mim, por razões irrelevantes para este ensaio.

Houve quem quisesse acreditar no suicídio, porque a alternativa – homicídio por parte de membro da família – era horrenda demais para ser suportada por nossas mentes jovens e desconcertadas. Eu, por outro lado, não aceitava essa versão da história, porque gostaria de acreditar que a pessoa estava feliz antes de morrer. Queria encontrar outro culpado; aliás, tinha certeza de que o culpado era outro. No final da história, ninguém concluiu nada (ou, novamente, ninguém me disse nada); o que sobrou foi só o sofrimento puro, sem resposta nem justificativa.

Nós, humanos, não somos bons nessa história de sofrer sem algo que justifique, ou de presenciar a dor alheia sem encontrar uma desculpa. Daí a necessidade de lastrear a dor num bem maior e de criar mártires que são meros personagens de uma grande narrativa política ou ética. Dito isso, é preciso esclarecer, primeiro, que não gosto muito das teorias conspiratórias que duvidam da hipótese do suicídio de Swartz e imaginam que tudo seja encenação. Não é lá muito plausível que ele tenha sido morto, se estava no caminho quase certo para o encarceramento; a morte cria na imaginação coletiva um mártir e isso é estrategicamente desastroso para os opositores da internet livre.

Por outro lado, há também quem diga que o suicídio ocorreu, mas que foi politicamente motivado, o último protesto de uma mente genial e solitária. Ou, voltando à hipótese mais em voga e sustentada pela família e pela namorada de Swartz, supõe-se que esse ato “político” tenha sido na verdade um ato de descrença na política: a última cena do drama psicológico gerado por um processo judicial irrazoável. E, no entanto, nenhuma dessas versões me parece convincente. A pergunta que permanece é: por quê?

Por que uma pessoa “qualquer” se suicida? É preciso começar por esse ponto. A vontade de viver é algo muito forte em qualquer ser humano. Mesmo em estados depressivos, é preciso transpor a barreira do instinto de sobrevivência para aceitar a ideia de tirar a própria vida. Ou seja, nem toda pessoa que chega ao ponto – já no fundo do poço – de ter pensamentos suicidas concretiza essa ideia (e aí falo também por experiência própria). O suicídio pressupõe não só as ferramentas necessárias, mas principalmente um estado mental muito grave, caracterizado pelo total vazio de sentido. É fácil morrer, mas é difícil matar-se.

Dizer que a depressão é a causa do suicídio de Swartz não é uma simplificação, ao contrário do que argumenta Eliane Brum. Podemos pensar em exemplos de perseguidos políticos que enxergam na perseguição aquilo que, justamente, lhes dá sentido à vida: é um tipo de racionalização que os protege do sofrimento, de modo que a perseguição não necessariamente acarreta o pensamento suicida. Não estou dizendo, é óbvio, que essa poderia ou deveria ter sido a solução adotada por Swartz (ele claramente não tinha estrutura psicológica para tanto), nem que a perseguição política era justificada.

O argumento é que, se queremos fazer jus à memória do ativista, devemos ter todo o cuidado do mundo com a palavra causa. Causa é algo que não pode ser retirado de uma cadeia de eventos sem que o efeito também desapareça. Se Aaron Swartz não tivesse sido processado, ainda assim não haveria garantia de que ele não se suicidaria. Vide tantos outros exemplos de personalidades brilhantes que se mataram “sem motivo algum” – na verdade, com diversos motivos, mas considerados desimportantes para a esfera pública e por isso ignorados. Sim, é certo que o processo judicial potencializou o estresse e o sofrimento do garoto. Se, porém, o estado depressivo não existisse ou se Swartz tivesse uma rede de apoio emocional mais efetiva, é muito provável que ainda estivesse vivo e “dando um exemplo de perseverança em prol da causa”, no tom das narrativas epopeicas contemporâneas.

Quando consideramos a depressão como uma explicação “simplificada” do suicídio, é como se a esfera individual e a esfera sócio-política fossem excludentes; é como se levar a sério a depressão implicasse desconsiderar o infeliz contexto em que Swartz foi envolvido. No entanto, é plenamente possível reconhecer no caso um estado depressivo e ainda assim lamentar o ímpeto persecutório dos burocratas norte-americanos (weberianamente mais políticos que burocratas). Enfrentar ou negligenciar o problema da depressão é também uma questão de posicionamento político. Apenas apontar o dedo para procuradores e juízes significa eleger a explicação que mais salta aos olhos, mas a explicação mais evidente não necessariamente é a melhor explicação. Já a depressão não é evidente: ela tem causas muitas vezes desconhecidas e soluções bastante trabalhosas, de modo que a resposta mais fácil é encontrar um culpado externo ao suicida, sob a desculpa de que se busca inserir a fatalidade “num contexto mais amplo” – sendo que o contexto mais amplo é sempre o “político” e nunca o pessoal. Esquece-se de que o pessoal também pode ser político e não apenas no sentido estrito que se costuma dar.

Essa trivialização do suicídio evidencia uma ordem de prioridades que dá primazia – consciente ou inconscientemente – à luta do momento, transformando uma tragédia multifacetada em algo unidimensional, instrumentalizando a figura do falecido em prol da narrativa eleita. Por que Aaron Swartz se suicidou? A resposta certa é que não sabemos. É uma conjunção de fatores – individuais e sociais – complexa demais para ser totalmente desvendada por quem não estava no lugar dele. Mas encaixamos nesse vácuo de sentido, quiçá, a posição política que gostaríamos de ter defendido com mais afinco antes de saber da morte do jovem. Da mesma forma, o trauma faz com que as pessoas próximas a ele, num instinto de autopreservação, também procurem um terceiro culpado, antes de investigar as causas profundas do ocorrido e de examinar sua própria parcela de culpa.

A diferença é que as pessoas traumatizadas têm cem anos de perdão por essa fuga. Já nós não temos desculpa. Se o destino das tragédias é a politização – como ocorreu com o recente homicídio em massa na escola de Newtown ou com o suicídio da estagiária de Direito em São Paulo que afirmou ter sido estuprada -, que seja num sentido mais respeitoso à memória e individualidade dos envolvidos. Talvez no sentido de buscar entender como nossa sociedade como um todo – e não apenas uma pequena parcela, como o sistema judicial – contribui para e permite que o suicídio ocorra. Podemos, talvez, falar sobre redes de apoio e sobre a solidão de pessoas que fogem dos padrões, mesmo aquelas que se tornam famosas após terem abraçado uma causa política. Nada disso impede que critiquemos práticas judiciais e legislativas, mas não pode ser esquecido.

É curioso que o destaque a cada tragédia seja diretamente proporcional à vontade de trazer à esfera pública uma questão política subjacente, de modo que a morte se torna mais um álibi para o protesto do que uma questão autônoma a ser resolvida. A politização em si não é o problema, mas ela carrega um grande risco de simplificação, que é tanto mais sedutora quanto mais convincente for o discurso político. Dizer que a morte é uma questão autônoma não implica ignorar os múltiplos fatores que a geram: significa reconhecer que ela é grave demais para tentativas apressadas de explicação.

Até que a morte nos separe (da razão)

Minha amiga Lúcia é uma liberal. Certa noite, quando tomávamos vinho e conversávamos sobre questões filosóficas como o charme de Robert Downey Jr. e a vida após o amor, ela me disse que defendia o direito das pessoas à morte, caso assim escolhessem. E aí seguiu uma discussão sobre suicídio, eutanásia e fechamento de perfis de Facebook.

A tia de Lúcia tinha uma doença degenerativa e havia assinado um documento dizendo que, quando a doença lhe tirasse a capacidade de locomoção e comunicação, os médicos não deveriam adotar procedimentos para prolongar sua vida. Ele pedia, assim, a chamada ortotanásia: o “deixar morrer”.

Alguns meses depois daquela noite, a tia de Lúcia entrou em estado vegetativo. Os parentes mais próximos não autorizaram que a equipe médica realizasse a ortotanásia e Lúcia, com dor no coração e solidariedade à família, não protestou.

A história da minha amiga imaginária serve para ilustrar como questões de saúde, vida e morte muitas vezes causam um terremoto em nosso solo ético, fazendo com que o medo se sobreponha à razão e envolvendo a dita mente liberal num manto de conservadorismo, que nada mais é que um inevitável instinto de preservação. Somos liberais até que a morte bata à porta.

As dificuldades causadas por esse terremoto ético são, porém, grandes demais para serem deixadas de lado através de discursos fáceis que zombam da racionalidade humana. Pressupondo que a autopreservação é uma necessidade humana, pergunto: é aceitável deixar que nossas emoções, especialmente o medo, guiem decisões éticas importantes? Ou é necessário encontrar uma droga – metafórica ou literal – que ajude a mitigar a síndrome de Regina Duarte?

Drogas são um objeto paradigmático dessa discussão. Alguns liberais, acostumados com o sagrado cálice diário de vinho tinto (não de sangue, decerto – desgraça é coisa de quem tem medo) e com doses saudáveis de erva comprada no melhor coffee shop de Amsterdã, argumentam que a saúde do indivíduo não é da conta de mais ninguém: qualquer iniciativa paternalista de ordenar a uma pessoa que não use drogas é eticamente inaceitável. Até que, um dia, os filhos dos nossos queridos cannabis connoisseurs chegam à idade adulta e morrem de overdose de qualquer coisa ou têm suas vidas arruinadas pelo alcoolismo. Nesse momento, a crítica ao paternalismo parece perder todo o sentido.

Por que, afinal, aparece esse instinto paternalista? A palavra nos remete à figura romântica dos pais, cujas vidas, diz a lenda, são guiadas pelo altruísmo em prol do melhor para os filhos. O paternalista (seu pai, o Estado, o Papa, o partido político ao qual você pertence) presume que você não tem discernimento para saber o que é melhor para si próprio e, por isso, assume a missão de lhe ensinar o que deve ser feito com sua saúde, sua vida, seu corpo. A crítica feita ao paternalismo pelos liberais volta-se principalmente contra a presunção de inexistência da autonomia alheia. Uma vez que a autonomia do indivíduo é sagrada para os liberais, a postura paternalista – dizer ao outro como ele deve conduzir a própria vida – é errada porque parte de uma premissa inadmissível.

Mas talvez haja outra razão para criticar essa postura protetora – ou apenas compreendê-la. Lúcia não tinha a intenção de negar a autonomia de sua tia: ela quis apenas preservar alguém da dor. É mais provável que esse alguém seja ela mesma, ou outra pessoa da família, do que a tia em estado vegetativo; o certo é que de alguma forma o medo da morte falou mais alto. Talvez seja esse o motivo pelo qual o paternalismo é tão pernicioso: se o medo vem de um instinto primitivo, e instintos primitivos são naturalmente egoístas, o desejo de proteger o destino do outro tem na verdade uma base egoísta, ao contrário do que nos ensinam os contos de fadas sobre a paternidade, a fraternidade e a amizade. O medo da tragédia impede o exercício da razão – e é possível esperar que seja de outro jeito?

Não parece haver dilema ético mais difícil do que esse. Não se deve subestimar o componente do medo nas decisões desse tipo de dilema: se, por um lado, queremos proporcionar a melhor vida possível ao outro e isso pressupõe liberdade, julgar a vida alheia com base em instintos de autopreservação não parece ser o melhor caminho. Por outro lado, deixar que o outro siga um caminho autodestrutivo pode ser mais altruísta do que qualquer ser humano seja capaz de suportar. Talvez não tenhamos sido feitos para garantir liberdade aos semelhantes; talvez seja a hora de reconhecer isso e pensar em maneiras de minimizar o império do medo.

A liberdade de ser (maluco?) ofensivo

Essa imagem é de um protesto totalmente diferente

Ontem a internet engajada foi tomada de assalto por uma campanha do Fórum Permanente Pernambucano Pró Vida de combate ao turismo sexual. Combater esse fenômeno daninho que causa graves problemas sociais em um país extremamente turístico como o nosso não seria problema algum. O negócio é que a turma não perde viagem e já vai reclamar junto de alguns crimes (Pedofilia, Exploração sexual de menores) e outras atividades contra a moral e os bons costumes como a Prostituição e o Homossexualismo. Aparentemente para os proponentes dessa colorida e jeitosa campanha, Pernambuco não é lugar de atos como esses, que ameaçam a vida (!) por meio do turismo sexual.

Deixando de lado certos detalhes discretos (Há uma hierarquia de maldades? Se homossexualismo e pedofilia são os maiores, o que dizer dos padres pederastas? Qual a razão do “Quer” estar com um Q maiúsculo?) é preciso dizer algo claro e inequívoco sobre esse testemunho da bizarrice pública pernambucana: esse tipo de manifestação deve ao mesmo tempo ser estimulada e totalmente destroçada. Calma, como assim?

A alquebrada esfera democrática funciona não só pelos procedimentos eleitorais mas também pela composição coletiva de opiniões. Poder opinar sobre o que é certo e o que é errado é essencial no sistema, com cada participante tendo o direito (não o mesmo direito, mais sobre isso a seguir) de defender suas posições. O concerto democrático é precisamente a soma dos vetores antagônicos que se situa em um ponto resultante das diversas fontes de influência que tentam movê-lo. Uma sociedade mais conservadora vai puxar o debate – e, consequentemente a sociedade, por meio de todas as normas que conformam o comportamento social – mais para um lado, enquanto outra sociedade progressista provavelmente configuraria suas obrigações – inclusive direitos e deveres – em outro parâmetro, mais liberal. Esse cabo-de-guerra ocorre por meio do discurso público, e, adicionalmente, no processo eleitoral. Nas eleições os representantes dos pontos de vista mais diversos são colocados em posição de influência na escolha desses parâmetros da sociedade.

Os grupos defensores de opiniões extremamente divergentes tem tanto direito quanto os demais grupos mais “pacíficos”, contanto que o façam na forma da lei. Nem todo argumento tem o mesmo peso, mas ressalvado o obstáculo objetivo que pode existir (argumentos apresentados com violência, coação), cabe às partes da comunicação avaliarem subjetivamente sua importância e seu valor. Quando um pregador aparece dizendo que todos devem se arrepender, pois o mundo será consumido em chamas no próximo doze de Dezembro ele simplesmente não será levado a sério. Não importa que não haja provas claras que sustentem sua visão, fruto somente de fé do seu proponente e seus seguidores (se houver). As pessoas só vão olhar para o sujeito e dizer: meu chapa, você é ridículo. O tratamento em todas as mensagens de extremismo (que não incluírem apologia criminal, claro, aí muda de figura) devem ser tratadas com a mesma simplicidade e liberdade: quer falar bobagem, fala.

Somente quando todos estiverem acostumados a participar de um debate democrático que precisa necessariamente filtrar ideias ruins nós poderemos crescer em sofisticação como democracia. No atual contexto só existe a verdade posta (em negação à verdade não-dita) e a verdade alta (em contraposição ao discurso silencioso). Um discurso deveria ser combatido por outro discurso não necessariamente mais ruidoso, simplesmente outro mais consistente. Não precisa ser um gênio da Hermenêutica para perceber que as causas demonizadas pelos defensores da valorosa moral pernambucana apenas expressam ojeriza um pacotão de maldades sem nem parar pra identificar qual é o problema de cada um. Como já citado, comparar exercícios regulares de direito com crimes é simplesmente burrice. Se fosse alguém com um pouco mais de bom-senso pelo menos argumentaria, digamos, sobre os malefícios sociais da prostituição. E talvez teria até argumentos interessantes a acrescentar. Mas a opção pela crítica acerebral é simplesmente mais fácil.

Para alguém que leve o discurso liberal a sério é imprescindível aquela máxima atribuída a Voltaire: “Eu desaprovo o que dizes, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.” A despeito de quem seja seu real autor – a internet sabe ser enganadora – ela carrega uma mensagem poderosa. Os discursos na democracia devem ecoar para que possam, após sua verbalização, serem contraditados. Presumir que somos impossíveis de discutir argumentativamente é desqualificar toda a proposta democrática como paternalista: trocaríamos a autonomia pelo governo em que alguns escolhem quais são as mensagens que podem ser “processadas” pela população. Esse tipo de mensagem odiosa deve ser recebida como uma manifestação livre e no mesmo espírito destruída não por ser uma manifestação de expressão, mas por ser uma expressão odiosa, preconceituosa. Quem esposa esse tipo de opinião deve ser considerado assim: alguém que defende o atraso. Cabe a cada um saber quais valores prefere afirmar. Entrar na esfera de discurso e saber que poderá haver contestação. Os extremistas ofensivos devem saber que serão chamados de idiotas, e provavelmente não vão se importar mesmo. A nós – que defendemos uma esfera pública de debate racional – cabe continuar debatendo e mandando todos os imbecis para onde eles merecem ir: categoria do ridículo. Sério, alguém me explica esse “Quer”, eu preciso MUITO saber.

Problemas de gente rica

A última polêmica das redes sociais brasileiras envolve uma certa coluna de fofocas que quis mostrar a toda a sociedade (a que lê jornal, pelo menos) como a high society paulistana vive numa bolha, surpresa pela crescente violência que a cerca, sem se preocupar em adquirir visão de conjunto e entender os motivos desse problema. Já adianto que não considero essa constatação nenhuma quebra de paradigmas nem de expectativas. Só que há uma diferença emocional entre criar uma imagem da elite a partir de rumores e ver essa imagem concretizada em entrevistas e declarações não-satíricas. Quando o estereótipo e o real se confundem, as pessoas se assustam e isso cria um desconforto. Compreensível.

O problema começa quando se tenta misturar esse desconforto com tentativas de diagnóstico e propostas políticas a respeito da desigualdade social, da violência e das mazelas da nossa sociedade em geral. Como, por exemplo, dizer que a elite tem alguma espécie de responsabilidade quanto à escalada da violência e quanto à injustiça social na grande cidade; em outras palavras, que ela precisa se tornar “menos idiota” se quiser ver esses problemas resolvidos.

“Ai, que loucura, gente! Agora querem me dar conselho para não ser assaltada! Imagina, para mim, com toda essa experiência de high society!”

Esse tipo de proposta se encaixa bem num gênero de pseudoargumento chamado “implorar pela pergunta” (desculpem-me pela tradução ruim, anglófonos: podem ficar com seu begging the question). O que se quer dizer quando se fala em “responsabilidade”? A elite tem responsabilidade exatamente pelo quê? Para qual finalidade ela tem que se comportar de um jeito menos “idiota” ou alienado? Isso é um problema de verdade ou um arenque vermelho?

Se se postula que a elite tem responsabilidade quanto aos assaltos e à violência, ou isso é uma forma de culpar a vítima pelo crime (e daí o argumento é simplesmente ruim, como o Wagner Artur demonstrou aqui), ou se trata de um mero conselho: ei, pessoal, vocês têm que ver isso aí de comer em restaurante chique e sair de carro importado na rua, porque é perigoso. Nesse último caso, quem “critica” a elite por não atentar para esse fator de risco só está, na verdade, se preocupando com um problema de gente rica: o medo de assalto. Quem é pobre o suficiente para não ter medo de assalto não está nem aí se a elite sai ostentando seus bens materiais – a não ser no sentido de que a ostentação torna mais óbvia a desigualdade social, mas o pobre não fica menos pobre se não tiver consciência da desigualdade. De qualquer modo, antes de condenar o rico, o pobre deseja tornar-se igual a ele (não vou entrar agora no juízo de certo ou errado quanto a esse desejo).

Se, por outro lado, o problema que se quer apontar é a falta de consciência política da elite paulista, que teoricamente favoreceria programas partidários insensíveis à distribuição de renda, o argumento também não convence. Se a elite é minoria numérica, seu posicionamento político não seria uma explicação suficiente para a constante vitória do PSDB e do DEM nas urnas, por exemplo. Não sou cientista política e tampouco tenho uma explicação adequada para isso, mas penso que se deve ter um pouco mais de cuidado quando se afirma categoricamente que a política paulista é “regida” pelos interesses da elite. O que se deve perguntar é por que esses programas partidários têm ganhado o apoio da maioria, não por que a elite vota neles – mesmo porque esperar algo diferente da high society seria completamente ilusório. O alvo da crítica passaria a ser, então, uma parcela maior da população, não apenas quem possui o privilégio de aparecer numa coluna social.

Talvez a versão mais aceitável da crítica seja a identificação de uma contradição inerente ao pensamento da elite, que quer ver o problema da violência resolvido mas não sai de sua bolha para compreender melhor o que gera a violência. Mas é preciso tomar cuidado para não transformar, de novo, esse diagnóstico numa discussão de problema de gente rica: se a elite é inapta a resolver seu medo de ser assaltada, se tem a infelicidade de viver num ambiente onde precisa sorrir porque está sendo filmada o tempo todo, bem, isso é problema dela. Só faz sentido criticar a inaptidão das socialites para entender as necessidades políticas do país na medida em que essa inaptidão tenha alguma repercussão negativa para o resto da população, não para elas próprias. De outro modo, acaba-se caindo num juízo moral discutível – monge em pele de socialista – de condenação da riqueza e do consumo, como se as pessoas consumistas, com suas vidas vazias, precisassem ser salvas de si mesmas.

Penso que misturar a questão do abismo social com a da desigualdade econômica acaba potencializando esse perigo de discutir problemas de gente rica e de negligenciar, portanto, os problemas da maioria da população. É claro que a falta de um mínimo de convivência e de reconhecimento entre as classes sociais está em certa medida relacionada à desigualdade econômica, mas identificar esses dois problemas como um só apenas abre caminho para “soluções” que não resolvem nenhum deles. A solução da desigualdade econômica não está na “tomada de consciência” da elite em relação ao outro – essa é uma questão de superar o abismo social, que não se deve apenas a questões econômicas, mas também à disseminação de preconceitos de toda ordem. Se a desigualdade econômica é tão profunda que impossibilita qualquer integração e colabora para que os preconceitos se multipliquem, ela reclama outros tipos de solução (que deixarei para os economistas proporem).

Em outras palavras, o preconceito e a falta de diálogo são menos causa do que sintoma. Prestar atenção apenas nos sintomas, como se eles fossem magicamente corrigíveis por alguma forma de iluminação moral, é a ingenuidade – ou hipocrisia – de preocupar-se apenas com problemas de gente rica, quando se pretende fazer o contrário.

Envie seu post para a Casa

A Casa dos Comuns não tem esse nome só por ser um trocadilho com a política britânica. Nossa proposta é falar do debate público e dos temas que o compõem, e esse debate não é possível sem o reconhecimento do que há de comum entre nós e vocês: a capacidade de desenvolver argumentos racionais e honestos.

Se essa crença é para alguns ingênua, para nós é a razão de ser do blog. Tampouco achamos que apenas expor nossos próprios pontos de vista é suficiente para a proposta do blog. Por isso, nosso espaço é aberto. Convidamos todos os leitores a colaborarem com as nossas discussões, enviando seus posts para a coluna Opinião de Quinta, que acontecerá às quintas-feiras.

Tem algum tema da esfera pública sobre o qual você anda querendo escrever? Alguma polêmica sobre a qual você quer se posicionar? Algum assunto que você acha que as pessoas esquecem injustamente de abordar? Alguém que você quer criticar (só cuidado com o ad hominem!), mas não sabe onde? A Casa dos Comuns também é sua.

Não há restrição de assunto nem de posicionamento político, moral, estético, religioso ou gastronômico. Recomendamos, porém, que você evite falácias lógicas e retóricas (esta tabela é um ótimo guia de como não escrever para a Casa dos Comuns) e procure adotar um estilo menos hermético-acadêmico e mais didático, tendo em vista que nem todos os leitores são da sua área. Pretendemos privilegiar posts que trazem questionamentos originais e opiniões fundadas, ou seja, que não se resumem a “eu acho isto porque acho isto”. Em outras palavras, a Casa dos Comuns não se contenta com respostas fáceis.

Procuraremos responder a todos os posts com nossas sugestões e avaliações. Para enviar o seu, é só mandar um e-mail para casadoscomunsblog [at] gmail.com.

Boa diversão!

Uma proposta para salvar o Brasil

Elas podem salvar o Brasil

Hoje a polêmica da internet (suspiro) é um texto do geralmente excelente Blog do Sakamoto. Eu já o recomendei aqui e muitas vezes destilei loas a seu caráter combativo e proposta de fomentar um debate de alto nível entre quem está a favor de discutir.

Em seu texto o articulista, em resposta a uma assombrosa e hilariante coluna da Mônica Bergamo, identifica um profundo ponto de tensão na sociedade brasileira, a cultura da ostentação.  Essa cultura geraria profunda insatisfação nas camadas mais pobres, dando azo à violência retributiva, especialmente contra os mais ricos. Assim, para combater essa mesma violência, é preciso combater a ostentação. Essa classe elitista desvairada e seu choro de gente mimada precisam aprender que dão causa a seu próprio sofrimento.

Por uma questão de honestidade eu gostaria de pedir a quem ainda não leu o dito post que por favor o faça, não quero criar espantalhos ao falar do texto, e se a descrição que acabo de fazer não tenha sido fiel ao texto, não o foi propositalmente, tentei ser o mais próximo possível.

Arte de Segunda (18/06)

Que tal colorir uma área obscurecida pela marginalização? Encher de cores espaços que só são noticiados em fotos preto-e-branco nas chamadas dos jornais alarmadas com a violência? É a proposta do grupo Favela Painting, que decorou o morro de Santa Marta e demonstrou que o espaço público não só pode como deve ser oxigenado pela arte. Quem quiser acompanhar mais sobre o projeto é só curtir a página de facebook do grupo.